Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2395 alegada pelo autor nos embargos de declaração de fls. 150/155. Com efeito, o autor tinha o prazo de 15 dias para promover a regularização da formatação da petição inicial, prazo esse que começou a fluir no dia 15 de outubro e terminou no dia 05 de novembro. A emenda à inicial foi protocolizada ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1799 32.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - COMPANHIA PIRATININGA E FORÇA E LUZ (CPFL) - Isaura Aparecida Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se o depósito efetuado às fls.06 e noticiado pela executada no processo principal às fls.137 quita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2019 Guerra - Nelson Ayres Lima - Vistos. O exequente noticia às fls.51 que o executado desocupou o imóvel objeto da ação. Em face do exposto, e tendo em vista que a ação foi julgada procedente, conforme sentença de fls.22/23, que transitou regularmente em julgado, cumpra-se o último parágrafo da ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 598 855 sua apuração se submetia ao período trimestral anterior ao de sua aplicação. Encerrado o trimestre, adquiriu-se o direito ao reajuste de 26,06% para aplicação aos salários subseqüentes. A lei n. 7.730/89 não é de ser aplicada, sob pena de violação aos princípios constitucionais da irretroativid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 706 SERVIÇOS LTDA. X JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA - Vistos. Recebo a petição de fls. 26/28 em aditamento à inicial. Depositada a diferença da diligência do Sr. Oficial de Justiça, cite-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que, em caso de pronto cumprimento, o réu ficará isento do paga