35 resultados encontrados para nelson cavalcanti ricci - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Evidente que o proveito econômico buscado na demanda não equivale a mil reais, tendo em vista que a parte autora almeja, com a presente ação a percepção do adicional noturno nos períodos em que esteve em licença para tratamento de saúde, bem como nos períodos em que estava afastado em razão de suas férias, ao longo dos anos de 2012 a 2017. Além disso, a base de cálculo do adicional noturno decorre de imperativo legal (art. 75, Lei nº 8.112/90). Portanto, a parte tem condições de
Publicação: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4980 358 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BRANCO PUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA SAKAMOTO CARDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 5259/2022 Processo 0817819-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPTU/ Imposto Predial
baseou. III - Intime-se o Perito do Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente laudo complementar, esclarecendo os pontos mencionados, bem como para responder aos quesitos formulados pelo INSS (petição anexada em 09.01.2017). IV - Com a apesentação do laudo pericial complementar, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar. 0004418-26.2013.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201010069 AUTOR: SILV
baseou. III - Intime-se o Perito do Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente laudo complementar, esclarecendo os pontos mencionados, bem como para responder aos quesitos formulados pelo INSS (petição anexada em 09.01.2017). IV - Com a apesentação do laudo pericial complementar, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar. 0004418-26.2013.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201010069 AUTOR: SILV
SEGUNDA VARA 0011842-38.2016.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JORGE LUIZ CORREA BORCHES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE PROCESSO DIGITALIZADO CERTIFICO, com base no artigo 2º, item 4, da Resolução n. 283 de 05/07/2019, que conferi a inserção do processo digitalizado e que os dados da autuação estão corretos. Campo Grande, 31/03/2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005130-73.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRA
RELATOR(A): RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL DATA DISTRIB: 18/12/2013 MPF: Não DPU: Não 0020 PROCESSO: 0000680-30.2013.4.03.6201 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): HERALDO GARCIA VITTA RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ISAIAS NUNES ASSIS ADV. MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO RELATOR(A): RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL DATA DISTRIB: 16/06/2014 MPF: Não DPU: Não 0021 PROCESSO: 0000698-85.2012.4.03.6201 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): HERALDO GARCIA VITTA RECTE: LEONICE RAMOS HONORATO RECDO: IN
RECTE: ARSENIO FRANCISCO CHAVES BRAGA ADV. MS010932 - ELIANE ARGUELO DE LIMA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL DATA DISTRIB: 09/02/2010 MPF: Não DPU: Não 0068 PROCESSO: 0000617-44.2009.4.03.6201 RECTE: ANTONIA AMARAL GONÇALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL DATA DISTRIB: 09/06/2010 MPF: Não DPU: Sim 0069 PROCESSO: 0000736-10.2006.4.03.6201 RECTE: JANDIRA
RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000741-61.2008.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: NELSON CAVALCANTI RICCI ADVOGADO(A): MS008225 - NELLO RICCI NETO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL SÚMULA: Reforma a sentença, v.u.
SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000671-10.2009.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 020823 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATOS/CIVIL/COMERCIAL/ECONÔMICO E FINANCEIRO RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECDO: ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE ADVOGADO: MS014843 - RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALEXANDRE CARNEIRO LIMA SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0000736-10.2006.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 20
Publicação: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4015 22 deverão ser pagos mensalmente, até o dia 10, mediante recibo ou depósito em conta corrente do requerente, devidos a partir da citação. Tendo em vista as novas diretrizes traçadas pela Lei 13.105/2015, que prioriza a solução consensual de conflitos, com fundamento nos Arts. 3º, §3º c/c 694 do CPC, remeto o presente feito para