Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 499 2061 de largura, em razão da retificação do curso do Rio Cabuçu. Ora, os ônus decorrentes da faixa non aedificandi já existiam e serviram, no laudo judicial, para depreciação do valor da área. Os proprietários não podem ser indenizados por limitação administrativa que já existia no imóvel (fls. 155, 523 e 633). O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3060 prazo de 15 (quinze) dias úteis dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1006104-40.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Paulo Maria de Assis Filho Banco Brasil S/a. - Aguarde-se por 30 (trinta) dias útei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 830 RAFAEL CAFFARO ABOLIS (fls. 45/49), alegando, de fato, em exceção de pré-executividade, posto que aponta ilegitimidade passiva, razão pela qual requereu a sua exclusão do polo passivo. Intimada a se manifestar, a exequente requereu a exclusão do polo passivo do excipiente e novo bloqueio através do sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 3322 fls. 314 e seguintes. A fls. 318 e seguintes, Alírio informa que Enoque e Dejanira teriam exercido o seu direito de preferência, providenciando o pagamento da importância correspondente a R$ 50.000,00 remanescendo o saldo de R$ 55.000,00 a ser pago no dia 30 de novembro de 2012. A fls. 332 e seguintes, Eno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 532 sendo absoluta a presunção de pobreza decorrente de declaração da parte, cabe às partes autoras instruirem o pedido com um mínimo de prova, o que não foi feito. Assim, providenciem as partes autoras a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda (atentando-se à correta nomenclatura das dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3462 cumprimento de sentença do título judicial, mediante requerimento de todos os herdeiros, ou requerer a sobrepartilha do crédito, a fim de legitimar o espólio a fazê-lo. A fls. 612 e seguintes, Gabriel Olyver, Raynie e Silvia dão início a fase de cumprimento de sentença em face de Enoque e Dejanira. A fls

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requisitem-se informações, a serem prestadas pessoalmente pelo impetrado. Intime-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, colhido o parecer do Ministério Público Federal, venham-me os autos conclusos. Corrijo, de ofício, a autoridade coatora para fazer constar o Chefe da Agência da Receita Federal em Bragança Paulista. Retifique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 26 de setembro de 2018. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal GILBERT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 178: Prejudicado o pedido, uma vez que os valores bloqueados à fl. 176 foram desbloqueados, nos termos do item 6 da decisão de fls. 172/173.Fl. 169 verso: Defiro.Converta-se a favor do leiloeiro, a importância depositada as fls. 133, conta corrente n. 827-2, agência 2527, da C.E.F. (Washington Luiz Pereira Vizeu). Converta-se em renda da Exequente o depósito de fls. 132. Recolha-se como custas da União Federal a importância de fls. 134. Oficie-se à Caixa Econômica Federal. Após, d�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 178: Prejudicado o pedido, uma vez que os valores bloqueados à fl. 176 foram desbloqueados, nos termos do item 6 da decisão de fls. 172/173.Fl. 169 verso: Defiro.Converta-se a favor do leiloeiro, a importância depositada as fls. 133, conta corrente n. 827-2, agência 2527, da C.E.F. (Washington Luiz Pereira Vizeu). Converta-se em renda da Exequente o depósito de fls. 132. Recolha-se como custas da União Federal a importância de fls. 134. Oficie-se à Caixa Econômica Federal. Após, d�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido de restituição à requerente do caminhão-trator, placas MTI9853, chassis 9BM958461BB788336, ano/fabricação 2011/2011, e dos semirreboques articulados: placas LTP1277 e LSV1598, todos identificados a fl. 10v. destes autos.A retirada do caminhão-trator e semirreboques do pátio da Polícia Rodoviária Federal ficará condicionada ao efetivo transbordo da substância contida nos semirreboques pela TRANSPETRO S/A, em conformidade com as determinações da primeira parte desta decisão,