Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 417 dinheiro - Comercial Rocha e Berceli de Ar Condicionado Ltda - ME - Editora Net Aplpha Ltda - 1- Conforme se verifica nos autos, a empresa ré efetua o depósito judicial no valor de R$701,56. Por meio da petição de fls. 107 a empresa autora, na pessoa de seu procurador, concorda com o depósito efetuado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3138 conforme Formulário de Levantamento Eletrônico de fls. 113. Após o levantamento, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) Processo 1500066-60.2019.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1589 451 são beneficiários da assistência judiciária gratuita (fls. 250), assim, arquivem-se os autos, após, cumpridas e observdas as formalidades legais. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSE IVO RONDINA (OAB 19943/SP), MARIANA MORAES DE ARAUJO (OAB 135816/SP), MARCELO ANTÔNIO FEITOZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 411 Ltda - - Nelson de Souza Lima Junior - Vistos. Homologo, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado a fls. 113/117, suspendendo o curso da execução, na forma do art., 792 do CPC 2. Em consequência, manifesta a ausência de interesse recursal, razão pela qual determino à Serven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 434 ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP) Processo 0004712-45.2012.8.26.0541 (541.01.2012.004712) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Roberto Angeloni - Reginaldo Rossi Ferreira de Melo Me - Tendo em vista a atualização d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

porém, a fim de bloquear um aumento ainda mais alto em razão das outras ponderações que fiz, bem desfavoráveis.Aqui também se aplicam as menções à doutrina e jurisprudência que observei na dosimetria de Celso. Aqui temos personalidade/conduta social, tempo, número de vítimas, consequências, enfim, questões que se espraiam em vários dos elementos do art. 59, têm mais força do que com os outros denunciados, e geram a necessidade de elevação em mais 3/8 avos, que somente não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3387 JUNIOR - Vistos. Fl. 512: indefiro, pois a acusada já foi requisitada conforme descisão que serviu de requisição de fls. 459/461 e mensagem eletrônica confirmando o recebimento de fl. 481. No mais, aguarde-se a audiência agendada. Intime-se. - ADV: JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 347/353. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, bem como suas razões recursais, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Fl. 354. Recebo o recurso de apelação interposto pelos réus Edilberto Sartin e Sônia de Cássia Gomes da Silva Sartin, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Anoto que a defesa pugnou pela apresentação das razões recursais na instância superior. Intime-se a defesa do acusado Edilb

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também não quero criminalizar a atividade empresária, a livre inciativa, a autonomia da vontade. Sem elas não se gerará emprego. Mas ainda que se reconheçam dificuldades em prestar boas condições aos funcionários, não pode o Judiciário aceitar que à carga, por mais valiosa que eventualmente seja, se dê mais importância que ao ser humano. Se a empresa conseguia deixar funcionários no local em algum momento, deveria fazer o necessário para que o revezamento a cada 12 horas acontece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adotar a posição supramencionada do colegiado estendido do E. TRF3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia para o fim de CONDENAR os réus CELSO ROSSANNI DOS SANTOS, HÉRIKA RUFINO CUNHA GARAVELO e NELSON DE SOUZA LIMA JUNIOR, anteriormente qualificados, pela prática do crime previsto no artigo 149 c.c. art. 29, ambos do Código Penal.Passo, pois, à dosimetria da pena a ser imposta em razão da condenação. 2.1 - Réu Celso Rossanni dos Santos.A