Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2403 uma prioridade estabelecida na lei. Verifica-se que o feito se arrasta por longos dezessete anos sem qualquer utilidade positiva diante do desaparecimento dos bens da massa falida que, muito embora o devedor tenha concordado com a lacração constante nos autos, não foi nomeado depositário dos bens (fls. 270/

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benefício foi regulamentado em fevereiro de 1964, mas, posteriormente, em 4 de junho de 1965, o Decreto n. 56.420/65 declarou "nulos os acôrdos coletivos celebrados em 1962 e 1963 entre o Govêrno Federal e a Federação Nacional dos Portuários" (art. 1º), o que importou na revogação do benefício em questão. Em 27 de maio de 1987, em atendimento às reivindicações sindicais, o então Ministro de Estado dos Transportes manifestou-se favoravelmente ao pleito de restabelecimento da comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1975 8.906/94 Estatuto da Advocacia, que garante ao causídico a percepção dos honorários de sucumbência.” Assim, deverá incidir sobre o valor da condenação (R$ 5.611,57) a verba honorária no valor de R$ 1.122,31 (hum mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), correspondente a 20% do valor atua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 797 809 - Apdo/Apte: Vinadeth D Arc Scarpel e outros - Advogada: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB: 101091/SP) Advogado: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB: 230894/SP) 156 - 990.10.384745-8 - Apelação - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Apelante: Atila Gregório Ribeiro Pereira e outros Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2688 418.01.2012.000761-8/000000-000 - nº ordem 224/2012 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço NELSON DO AMPARO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - *Diga a autora sobre contestação.” - ADV DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE OAB/SP 217141 - ADV FABIANA SANTANA FARIA OAB/SP 164155 418.01.2012.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 805 1013 994.06.073298-6 (0593867.5/5-00) - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Ferraz de Arruda, Revisor: Des.: Ivan Sartori - Apelante: Sabesp - Cia Saneamento Basico São Paulo - Apelado: Alessandra de Oliveira Vilaça Bacci - Apelado: Alexandre Aparecido Vilaça - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 792 617 17 - 994.04.041345-0 (0370299.5/6-00) - Apelação - Panorama - Relator Ferraz de Arruda - Apelante: Maria Aparecida Higino da Silva Duarte - Apelado: Ministerio Publico - Advogado: Jose Batista Patuto (OAB: 24065/SP) 119 - 994.06.058950-0 (0529028.5/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Apelante: Milton Leal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 799 710 994.07.146564-2/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargante: Bruno Cesar Rubio Sartori - Embargado: Coronel Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo (e Outro) - Embargado: Coronel Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Rejeitaram os embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1070 maior brevidade possível o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros de: NOME: Julia Virginia Ranalli, inscrita no CPF sob nº 057.076.158-14, e, Guilherme Ranalli Prado, inscrito no CPF sob nº 361.599.868-56. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. PORT : Ofícios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3616 de novo cumprimento de sentença nos moldes ali determinados. Fica o(a) requerente ciente de que conforme o disposto no artigo 1.286, § 1º e 2º das NSCGJ, o Cumprimento de Sentença deverá tramitar em formato digital, mediante o peticionamento eletrônico (Portal E-Saj, opção “Petição intermediária d