Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 1541 Pavel Martins, salientando que o contrato de locação prevê o pagamento da quantia de R$ 1.900,00 a título de aluguel. Acrescentou que o réu recebe integralmente o valor pago pelo locatário, embora seja proprietário de metade do bem. Por fim, requereu a antecipação de tutela e a procedência da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 80 Processo 0002553-90.2015.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Justiça Pública - LUCAS FARIA DE GODOI - Vistos. Considerando que o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 416/423 (certidão de fl. 438), extraiase a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2576 Vistos. Para a concessão do pedido de justiça gratuita, deve a parte solicitante demonstrar a sua insuficiência de condição para arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa do réu HÉLIO APARECIDO AZEVEDO contra a decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações à Prefeitura de Araraquara, referente à qualificação de servidores de diversos órgãos do Município e de agricultores rurais que participaram do PAA e do PNAE entre os anos de 2009 e 2013.Em resumo, a Defesa pondera que a decisão foi omissa, além de estar contaminada por erros materiais. Sustenta que o indeferimento da prova c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 42 no artigo 121, § 2°, inciso IV, c.c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, porque no dia 09 de maio de 2008, por volta das 00h10, na Praça Getúlio Vargas, Centro, no Município de Lindóia, pertencente a esta comarca, o acusado, com recurso que dificultou a defesa da vítima, tentou matar Jocélio S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1962 totalizando 01 (um) ano, 03 (três) meses e 10 (dez dias) de detenção. O regime inicial de pena será o aberto. Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito e multa, nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal. Substituo a pena de detenção por prestação pecun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1671 CONDENAR a ré Telefônica Brasil S/A a proceder à instalação do serviço de internet banda larga “Speedy” na residência do autor JOÃO FERNANDO DO AMARAL BOCCATO, de forma a lhe possibilitar o uso correto, adequado e eficaz do serviço contratado. Nos termos do artigo 461, §§ 4º e 5º, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 1846 colisão entre os veículos (fls. 07). Ora, a referida obstrução foi causada pela negligência do acusado, que, destarte, deve responder culposamente pela morte da vítima. Ademais, ainda que se reconhecesse que a motocicleta da vítima estava em alta velocidade (e não há prova segura nesse sentido), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 1770 ilícitos e não indenizando a vítima, naquilo que é justo. Assim, fixa-se a indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Com certeza, o valor fixado não levará à ruína a requerida e trará um certo conforto à autora, salientando-se que a reparação por dano moral deve ter um caráter inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 707 49 das 20h00min, na Rua Campinas nº1125, nesta cidade e Comarca, guardou drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal e regulamentar.Recebida a denúncia (fls.119), a ré apresentou defesa preliminar (fls.116/117).Durante a instrução processual, foram ouvidas uma testemunha de acusação, uma de