Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 755 a um módulo fiscal da região, afastando a definição de pequena propriedade rural contida no art. 4º, II, da Lei n. 8.623/1993. A definição legal de um módulo fiscal abrange, de acordo com as condições específicas de cada região, uma porção de terra rural, mínima e suficiente, em que a explora�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1389 da matrícula 13.806, mas ao que parece, o imóvel pertencia à primeira requerida e seu marido, já falecido. Pois bem. Com o falecimento abre-se imediatamente a sucessão. A sucessão aberta equipara-se a bem imóvel (CC, art. 80, II). A herança defere-se como um todo unitário e indivisível até a partilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1212 OBRIGAÇÃO DE FAZER - EVILMAR TEIXEIRA DE SOUZA X JOSÉ PEREIRA DE SOUSA E OUTROS - Certidão da serventia: decorreu o prazo sem apresentação de contestação pelos herdeiros Elma e Elvis. Certifico ainda que os autos encontram-se com vista ao requerente acerca das contestações dos herdeiros Leila, Alcimar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 681 CRISTINA PEREZ (OAB 226154/SP) Processo 0001707-07.2013.8.26.0306 (030.62.0130.001707) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - José Roberto Lopes - Ademiro França e Silva - Certidão da serventia de fls. : os autos encontram-se com vista a parte autora acerca da contestação apresentada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 857 Nego provimento aos Embargos, porque não compreendidos no pedido inicial que vincula a prestação jurisdicional. Intimem-se. - ADV JOSE VINHA FILHO OAB/SP 62620 - ADV MIRELLA VANZELA OAB/SP 268999 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190 306.01.2010.005679-1/000000-000 - nº ordem 1054/2010 - Outros Feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 800 mandado deverão constar as seguintes disposições do Código de Processo Civil: Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente às o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1137 Alberti - Vistos. Fls. 75/78: Os mandados de levantamentos referidos deverão ser entregues fisicamente perante este Juizado. Providencie a exequente. Int. - ADV: IEMANJA DOS SANTOS POHL SACCOMANDI (OAB 379135/SP), CLAUDIA MAURINO (OAB 357892/SP) Processo 1001935-86.2018.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2085 localização do requerido. Dessa forma, fica prejudicada a audiência de conciliação designada a fl. 23. Libere-se a pauta. Isto posto, julgo EXTINTA a presente ação que Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me ajuizou em face de Antonio Vieira de Souza e o faço nos termos do artigo 53, § 4º da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1156 comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucional e legalmente previstas;” “Art. 7º. O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1166 Processo 1001394-19.2019.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Nota Promissória (nº 1013125-75.2019.8.26.0576 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL) - Osmar de Souza Cabral - Vistos. Fls. 28/30: O pedido deverá ser protocolizado nos autos principais, uma vez que a presente carta precatória foi devolvida ao Juizado De