Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2073 2. FUNDAMENTAÇÃO Vejamos. Em primeiro lugar, consigno que a presente demanda foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/17 (23/03/2017) o que, em uma análise rápida da questão, poderia levar ao entendimento de que não seria aplicável ao presente caso a referida alteração legislativa. Contudo, esse não é, data vênia dos entendimentos contrários, a m

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 761 SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0842044-77.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: BANCO DO BRASIL SA Participação: ADVOGADO Nome: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: 21148/PA Participação: REQUERIDO Nome: DISTRIBUIDORA MARAJOARA LTDA - ME Processo nº 0842044-77.2018.8.14.0301 Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: DISTRIBUIDORA MARAJOARA LTDA –

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 716 processo, tendo o Juízo da execução, de ofício, proferido decisão dos valores porventura bloqueados a seus titulares, declarando nulo que reconheceu sua responsabilidade solidária, determinou o o ato impugnado. pagamento do débito, a inclusão de seus sócios no polo passivo do processo principal e o bloqueio de bens para satisfação do crédito. Ainda que ten

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 707 processo, tendo o Juízo da execução, de ofício, proferido decisão dos valores porventura bloqueados a seus titulares, declarando nulo que reconheceu sua responsabilidade solidária, determinou o o ato impugnado. pagamento do débito, a inclusão de seus sócios no polo passivo do processo principal e o bloqueio de bens para satisfação do crédito. Ainda que ten

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 36 princípios do contraditório e da ampla defesa (Constituição Federal, art. 5º, LV), além de violação dos os artigos 840, §1º da CLT, bem como artigo 15 da Lei nº 11.419/06, e artigo 841 da CLT, e na MÉRITO configuração do erro de fato, para declarar a nulidade de todos os atos praticados desde a citação, havendo necessidade de renovação dos atos praticados

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 Identificando, assim, o fumus boni iuris e apontando para o 149 autor a oportunidade de regularização do polo passivo. periculum in mora,requer, enfim: A parte autora, em emenda à inicial, retificou o polo passivo desta "Ante o exposto, requer: actio, incluindo SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES, a) LIMINARMENTE a Suspensão da Execução Definitiva dos brasileira,

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 63 mulheres que estavam sendo submetidas a processo de seleção definitivo, contendo a possibilidade de arrependimento e que o Sr. Ailton havia lhes convidado "para sair", com conotação de indenização das perdas e danos". (Maria Helena Diniz, Dicionário namoro/sexo; que soube, por intermédio do Sr. Márcio Salvador, Jurídico, v. 1, p. 862) que o sr. Ailton Laran

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 32 Formulada a sua pretensão, a Reclamante requer a Vossa de afastar a coisa julgada que tenha se formado com um dos vícios Excelência que se digne a determinar a notificação do réu para de nulidade previstos em lei (rol taxativo) e, se necessário, querendo, oferecer contestação, sob pena da revelia e confissão possibilitar o rejulgamento da lide. ficta. Prote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1407 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0139961-39.2012.8.26 AGRAVANTE: GERALDO BAPTISTA BENETTE ADV DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA OAB/SP 238982 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0173140-61.2012.8.26 AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA ADV DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES OAB/SP 185885 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0173137-09.2012.8.

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2006/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SYLVIA DI CARLO CONFECCOES LTDA - EPP ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA(OAB: 175486/RJ) FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI(OAB: 123632/RJ) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DANIELLE MARCKESINI DE ALMEIDA LEMOS - SYLVIA DI CARLO CONFECCOES LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO 819 CHIARA OLIVEIRA DA CRUZ Decisão Processo Nº RTOrd-0010695-73.2015.5.01.0021 RECLAMANTE NEWTON