Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2024 742 decisão impugnada não esclareceu os limites temporais de aplicação da diferença sob enfoque, impõe-se dar-lhe interpretação conforme à Carta, para o fim de deixar explicitado ser ela devida, aos servidores, de abril de 1994 a dezembro de 1996; e, aos magistrados, de abril de 1994 a janeiro de 1995,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 679 para os autos o laudo pericial de fls. 252/296, pelo qual se concluiu que o banco réu observou o contratado, não observando lançamentos a título de comissão de permanência e nem cobrança de multa contratual superior a 2%. Com base nas cláusulas contratuais, o perito encontrou um crédito, em favor do ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 2120 em relação aos débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios, prevista no art. 13 da Lei n.8.620/93, configura-se somente quando atendidos os requisitos estabelecidos no art. 135, III, do CTN.2. É pacífico o entendimento do STJ no sentido do cabimento de honorários advocatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 884 1474 se beneficiarem do acesso gratuito à Justiça (fls.02/07). As impugnadas não apresentaram resposta (fls.11). É o essencial a consignar. Decido. Fundamentando. Não poderá progredir o presente incidente. Ainda que o impugnante alegue que suas adversárias possuam condições de arcar com as despesas proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 848 205/206. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Julgo a lide no estado em que se encontra, com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois desnecessária a produção de outras provas. A ação é procedente. Está comprovado que as partes firmaram contrato de prestação de serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 609 1932 e somente a mãe no pólo passivo. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à autora, porquanto presentes os requisitos previstos no artigo 4º da Lei 1060/50, porém, com as advertências previstas no artigo 12 do mesmo estatuto legal. Anote-se. Os elementos de convicção coligidos aos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 746 responsabilidade solidária com o condutor, em razão do risco que seu bem possa causar a terceiros. Neste sentido, ensina a doutrina de Wladimir Valler, in Responsabilidade Civil, pg. 88/89: “ A responsabilidade do proprietário do veículo não resulta de culpa alguma, direta ou indireta. Não se exige a culp

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Adv(s).: DF050915 - Joice Barbosa Magalhaes Mendes. INTERESSADA: RERICA BARROS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Os imóveis situados em Taguatinga foram alienados pelo herdeiro, por meio de procuração, sendo que os bens não retornaram ao espólio, conforme decisão proferida em processo que tramitou junto à 8ª Vara Cível de Brasília. Da mesma forma, o imóvel situado no Estado de Pernambuco foi repas

Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de outubro de 2015 cancelamento da audiência após a manifestação do Ministério Público. Taguatinga - DF, terça-feira, 29/09/2015 às 14h19. Vanessa Duarte Seixas,Juíza de Direito . Nº 2013.07.1.005855-8 - Alvara Judicial - A: D.M.D.R.D.O.. Adv(s).: DF024884 - Jully Albuquerque Martins de Vasconcelos. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: G.M.D.R.D.O.. Adv(s).: (.). A: NEIDE FATIMA DA ROCHA DE OLIVEIRA. Adv(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3002 autora, que necessita fazer uso do medicamento fingolimode, conforme prescrição médica de fls. 41, podendo haver sequelas graves em razão da demora em ter o tratamento adequado. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que o(s) réu(s) providencie(m) o fornecimento do medicamento fingolimo