Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 6284 GO - NELY MOREIRA FRAGA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O INSS A CONCEDER E A PAGAR O BENEFICIO DE AUXILIO DOENCA URBANO EM FAVO R DA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA, EM VALOR A SER CALCULADO PELO S ISTEMA DO INSS, MAS NUNCA INFERIOR AO SALARIO MINIMO POR MES, A P ARTIR DO R

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 REAL IZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA _30_ /_08_/ 2017 , AS _17__: 00___ HORAS, BANCA _03_ OBSERVACAO: O LOCAL DA AUDIENC IA C ONCILIATORIA SERA NO 2 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFL ITOS E CIDADANIA (FACULDADE ANHANGUERA) , SITUADO NA AVENIDA UNIV ERSIT ARIA, NUMERO 683, BLOCO C, TERREO, CENTRO, ANAPOLIS-GO, CEP : 7506 0-080 FONE: (62) 3098-5103 CITE-SE E

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 OS D OCUMENTOS NA PECA INICIAL, TORNA-SE IMPRESCINDIVEL A PROMOCA O DA COMPLETA INSTRUCAO PROCESSUAL DA ACAO EM COMENTO, PARA A DEM ONSTR ACAO DO DIREITO PRETENDIDO RESSALTA-SE TAMBEM QUE O PREJUIZ O ALE GADO DEVE SER DEVIDAMENTE COMPROVADO COMO SENDO, IMINENTE, UMA VE Z QUE A CONCESSAO DEVE SER EMBASADA EM UM RISCO REAL DE DA NO E NA O EM MERAS SUPOSICOES DESTARTE, INFER

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E OPORTUNAMENTE. APOS O DECURSO LEGAL, SEM RECURSO E SEM REQUERIM ENTO DE CUMPRIMENTO, ARQUIVE-SE. ATENDA-SE. EU, LANNA VANESSA VIL ELA, DIGITEI O PRESENTE TERMO. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JU IZ SUBSTITUTO ADVOGADO: AUTOR: NR. PROTOCOLO : 412732-45.2016.8.09.0103 AUTOS NR. : 1106 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LUCAS VINICIOUS DA SILVA TRISTAO REQUER

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 EPRESENTANTE DO INSS CU MPRA-SE MINACU, 09 DE JUNHO DE 2016 HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ C ANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 219500-68.2016.8.09.0103 AUTOS NR. : 303 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MOACIR JOSE SANTANA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 6284 GO - NELY MOREIRA FRAGA DESPACHO : DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA A DENOMI

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL (DIB 18/07/2016), NO VALOR DE U M SALARIO MINIMO POR MES, ASSINALANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO D E 60 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PA GAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DA REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO, DEVENDO INCIDIR NESSES CALCULOS APENAS A TAXA EQUIVALEN TE A REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 SUMULAS 148 DO STJ), DE ACORDO COM A LEI N 6.899/81, CONFORME MAN UAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA JUSTICA FE DERAL, INCIDINDO DESDE O MOMENTO EM QUE CADA PRESTACAO SE TORNOU DEVIDA. JUROS DE MORA FIXADOS EM 0,5% (UM MEIO POR CENTO) AO MES ATE O ADVENTO DA LEI 11.960/09 (29.06.09) E NOS MESMOS PERCENTUAI S DAQUELES APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 S PARA BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO DOENCA . A RE APRESENTOU CONTESTACAO SUSTENTANDO QUE O RECLAMANTE NAO PR EENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, PRINCIPALMENTE POR SE TRATAR DE INCA PACIDADE TEMPORARIA. E O SUCINTO RELATO. DECIDO. A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI N 8.213/91, UMA VEZ C UMPRIDA, QUANDO FOR O CASO, A CARENCIA EXIG

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DO SUL, CALCULE O DEBITO, SEGUINDO OS SEGUINTES PARAMETROS: A) D ATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO: 29/06/2016; B) DATA DA CITACAO: 20/01 /2017 FL. 28; C) DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA: 09/08/2017; D) D ATA DE INICIO DO BENEFICIO: 04/11/2013; E) DATA DE INICIO DO PAGA MENTO: 09/08/2017; F) JUROS DE MORA: 12 % AO ANO ATE 06/2009; 6 % AO ANO ATE 06/2012 E CORRESPONDENTE A POUPA

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 , O DOUTOR RODRIGO CORREA BATISTA, BEM COMO O ACUSADO, ACOMPANHAD O DE ADVOGADO, O DOUTOR WALDERCY JUNIO RIBEIRO DA CUNHA . ABERTA A AUDIENCIA , A MM JUIZA EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI DENUNCIADO E JULGADO, ADVERTIU O SENTENCIADO ACERCA DO INICIO DO CUMPRIMENT O DA PENA NO REGIME SEMI ABERTO , IMPONDO AO MESMO AS SEGUINTES C ONDICOES: A)- RECOLHER-SE AO CENTRO DE INSE