Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ATEN TO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA P ENA DO CONDENADO ILAS CARVALHO PEREIRA, QUANTO AO CRIME CAPITULAD O NO ARTIGO 244-B DA LEI N 8 069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO LESCENTE): 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, T ENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIME

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 O AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEN DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICIT O DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 GRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENTO AO DISPOS TO NO ARTIGO 59, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO ROBSON BARBOS A DE GODOI QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 298, DO CODIGO PE NAL: QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLE NA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORT AR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PRO PRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: COND ENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 132/133, P OSSUI MAUS ANTECEDENTES TENDO RESPONDIDO A OUTRO PROCESSO, INCLUS IVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA, COM O TRANSITO EM JULGADO EM 19/17/2017, PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDI

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS AN TECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO TER RESPONDIDO A OUTROS A OUTRO S PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES ;(NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUT

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO OS ACUS ADOS BRUNO PEREIRA DA SILVA E RAPHAEL COSTA DOS SANTOS, DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PAS

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROV AVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NA O JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTO S DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENT ES: O CONDENADO CONFORME INFORMACOES PRESTAD

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTRO PROCESSO, ESTE NAO PODE SER CONS IDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIA L: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 40, INCISO VI, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006, RAZAO PELA QUAL AU MENTO EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO EM 793 (SETECENTOS E NOVENTA E T RES) DIAS-MULTA, O QUANTUM FINAL DA PENA PECUNIARIA. ESTABELECO O DIA-MULTA EM UM TRINTA AVOS (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO. 3 DA SANCAO P RIVATIVA DE LIBERDADE ARTIGO 35, DA LEI FEDER

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ER DA PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO A DEFESA NAO TEVE NENHUMA PR EOCUPACAO EM COLACIONAR AOS AUTOS NENHUM ELEMENTO PROBATORIO EFIC IENTE PARA DESCONSTITUIR OS PESSIMOS HABITOS DE CONDUTA SOCIAL PR OVADOS PELA ACUSACAO, O QUE PREJUDICA O IMPUTADO, OBVIAMENTE. 125 .PERSONALIDADE NAO DISPONHO DE ELEMENTOS EFICIENTES NO CADERNO PR OCESSUAL PARA VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA