67 resultados encontrados para nep. int. ibitinga - data: 08/08/2025
Página 2 de 7
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 3 o executado, independentemente de sua assinatura no aviso de recebimento, desde que a carta de citação seja entregue no endereço correto. É esse o entendimento dominante do egrégio Superior Tribunal de Justiça: ?AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇ�
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 9 0004579-60.2003.8.26.0236 (236.01.2003.004579-8/000000-000) Nº Ordem: 000971/2003 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SP X CLAUDETE MIRANDA PRADO - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre a viabilidade de execução do débito (ver
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 14 0005655-12.2009.8.26.0236 (236.01.2009.005655-9/000000-000) Nº Ordem: 000465/2009 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FAZENDA NACIONAL X ROBERTO MARIANO RESTAGNO TABATINGA ME - Vistos. Considerando-se que a penhora sobre o faturamento é medida excepcional, e que depende do esgot
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 25 devendo a Municipalidade proceder a retirada para postagem. Int. Ibitinga, 25/01/2013. - ADV ANDRESSA FERNANDA BORGES OAB/SP 302027 0007796-67.2010.8.26.0236 (236.01.2010.007796-0/000000-000) Nº Ordem: 002092/2010 - Execução Fiscal - Taxas - O MUNICIPIO DE TABATINGA X A. R. BELO & CACHETA LTDA ME - Vistos. Fls.
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 23 0003858-59.2013.8.26.0236 Nº Ordem: 000566/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO ITAUCARD S/A X MAXIMILIANO BUZATTO - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidad
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 26 10/15 como sendo EMBARGOS INFRINGENTES. 2) A Súmula 452 do Col. Superior Tribunal de Justiça dispõe que ?a extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício?. Assim, reconsidero a decisão de fls. 04/05 e determino o prosseguimento do feito.
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 13 cinco (05) dias, em relação a petição juntada pelo Procurador da Uniaõ, de fls. 36, informando que as CDA’s, encontram-se na situação de extinta por anulação, conforme documentos anexos, razão pela qual, requer a extinção da execução fiscal, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.). - ADV FELIPE
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 4 Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA X TAB CONST. E EMP. IMOB. LTDA - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Ibitinga, 12/08/2013. - ADV JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI OAB/ SP 186384 - ADV MARCELO DA SILVA PARRA OAB/SP 185305 0008721-97.2009.8.26.0236
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 15 comprovação da necessidade, bem como o preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, § único, da Lei 1060/50 e art. 5º, da Lei 11.608/2003). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º, da Lei 1060/502 é meramente relativa e compete ao juízo indeferí-lo de forma fundam
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 29 0007142-80.2010.8.26.0236 (236.01.2010.007142-3/000000-000) Nº Ordem: 001887/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA X JOSE LOPES DA SILVA Vistos. Fls. 16/18: Com o devido recolhimento das diligências do Senhor Oficial de