Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 No mais, é certo que a Primeira 3210 organizador Nereu José Giacomolli, "Ciências Criminais e Covid- Instância, considerada a sucumbência recíproca, decidiu no sentido 19", Tirant lo Blanch, 2020, f. 25), e não vejo como alcançar-se-á de que os advogados de ambas as partes têm direito aos essa reafirmação dos direitos fundamentais, com uma legislação e ho

Publicações Judiciais ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI : DANTON VITURINO RAMOS NETO RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APENSO(S) : 2003.71.00.053364-0, 2003.71.00.053365-2 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CANOAS 2ª VARA FEDERAL DE CANOAS Boletim 2ª Vara Federal de Canoas Boletim JF Nro 09/2017 Dr. Fábio Hassen Ismael Juiz Federal Dr. Felipe Veit Leal Juiz Federal Substituto Márcio Dietrich de Lima Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "À vis

Publicações Judiciais ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Dr. Felipe Veit Leal Juiz Federal Substituto Márcio Dietrich de Lima Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "À vista da certidão negativa constante na fl. 750 - verso, intime-se a defesa de Cezar Augusto Alcoba de Carvalho, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o atual endereço do réu." AÇÃO PENAL Nº 2008.71.12.003111-8/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : CLAUDIA SILOS ROSSETO DE CARVALHO ADVOGADO : N

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pressupostos legais e, por isso, são também incorporados a esta decisão. Assim, constatado que as razões apresentadas pela parte Agravante não são capazes de justificar a reforma da decisão agravada, viabilizando o processamento regular do recurso de revista denegado, no que se refere aos temas veiculados nas razões recursais, porquanto não se evidencia a transcendência sob quaisquer

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 3224 pagamento, diretamente, do trabalho suplementar prestado e a já feito/arraigado, faz brotar a seguinte dúvida: pela legislação em outra -art. 71, par. 4º, da CLT- se destina ao pagamento do intervalo vigor, um qualquer empregado deve ser/está sendo visto como um ilicitamente suprimido, coexistindo, mutuamente. inimigo a ser combatido, ao menos o seu tentame d

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4253 prosseguimento do feito. podem se ajustar a quaestio nestes autos ora enfocada, é conferir, É o relatório. a partir do quanto por ele asseverado: "Espera-se que desperte o vírus da solidariedade, da cooperação, do reconhecimento do outro como um igual, um humano e não como um inimigo a ser combatido (há o perigo de o réu e a defesa serem tratados como inimigos

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5247 considerada mais grave do que se cometida em outras situações, titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de ou, pelo menos, em algumas outras situações, pois traduz abuso ou mecanismos para sua efetiva reivindicação. O acesso à justiça descaso reprovável, diante da inferioridade econômica do pode, portanto, ser encarado como o requisi

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4795 Considero adequado o valor fixado a título de indenização moral no agredindo/magoando a Magna Carta um semelhante tratamento? importe de R$15.000,00, o qual está de acordo com a lesão moral Vale notar que o autor que primeiro se mencionou, mais adiante, em sofrida, atento ao natural abalo emocional, bem como às seu valioso escrito, ainda advertiu: "Vislumbra-se

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5396 culto Nereu José Giacomolli, bem podem se ajustar a quaestio "80 - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA nestes autos ora enfocada, é conferir, a partir do quanto por ele CF/1988. A não concessão à trabalhadora do intervalo previsto no asseverado: "Espera-se que desperte o vírus da solidariedade, da art. 384 da CLT implica pagamento de horas extras c

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4735 conhecido e provido. A não ser assim, como se entender/justificar o maior rigor, que (RR - 21167-58.2015.5.04.0019 , Relator Ministro: Douglas Alencar resvala/escorrega para a reprovação/discriminação, com que Rodrigues, Data de Julgamento: 26/09/2018, 5ª Turma, Data de tratado o acesso à justiça, tido até como o primeiro (rectius: o mais Publicação: DEJT