Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2239 COBRANÇA INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA, A ESTE RESPEITO RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.DO SEGURO PRESTAMISTA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RESP 1.639.259/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2208 PONTO RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO COMPROVOU EFETIVA EXECUÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE AO ENCARGO COBRADO AUSÊNCIA DE JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO FINANCIAMENTO EM QUESTÃO RESP 1.578.553/SP ABUSIVIDADE RECONHECIDA COBRANÇA AFASTADA SENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2224 RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE FIXOU AS SEGUINTES TESES RELATIVAS À COBRANÇA DESTA TARIFA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS: “2.3. VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, BEM COMO DA CLÁUSULA QUE PREVÊ O RESSARCIMENTO DE DESPESA COM O REGISTRO DO CONTRATO, RESSALVADAS A: 2.3.1. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA POR SERVI�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2190 Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-14.2015.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2190 Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000455-14.2015.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2170 LICENCIAMENTO DE VEÍCULO QUE DEMONSTRA O REGISTRO DO CONTRATO PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COBRANÇA PERMITIDA SENTENÇA MANTIDA, NESTE PONTO RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO COMPROVOU EFETIVA EXECUÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE AO ENCARGO COBRADO AUSÊNCIA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2170 LICENCIAMENTO DE VEÍCULO QUE DEMONSTRA O REGISTRO DO CONTRATO PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COBRANÇA PERMITIDA SENTENÇA MANTIDA, NESTE PONTO RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO COMPROVOU EFETIVA EXECUÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE AO ENCARGO COBRADO AUSÊNCIA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2831 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002258-75.2016.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Helio Leopoldino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2194 ACÓRDÃO PROFERIDO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, FEZ RESSALVA, NO JULGAMENTO DO CASO CONCRETO, QUANTO À NECESSIDADE DE EFETIVA CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA QUE O REPASSE DO CUSTO AO CONSUMIDOR FOSSE PERMITIDO ABUSIVIDADE RECONHECIDA, DADA A AUSÊNCIA DE PROVA, NESTES AUTOS, DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO CORRESPONDEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1996 CONHECIDAS E, NESSA EXTENSÃO, AFASTADAS RECURSO DESPROVIDO NO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf