Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3559 Indefiro o pedido de conexão, dada o seu descabimento no rito sumaríssimo, o que ofenderia o princípio da celeridade. Indefiro o pedido de extinção por carência de ação, em decorrência da incidência do princípio da inafastabilidade do poder judiciário. Sem mais preliminares passo ao mérito. Com razão a Requerida. Observo que durante a marcha processual, não houve comprovação de que qual

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3918 Com razão a Requerida. Observo que durante a marcha processual, não houve comprovação de que qualquer ilicitude praticada pela instituição bancária na incidência de tarifas bancárias, que sabidamente variam em conformidade com a espécie de conta, inclusive com regulação dos Banco Central através de diversas circulares sobre o tema e disciplinando cada uma das modalidade de contratos de cont

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 2235 Brilhante interpretação extensiva do art. 197, II, do CC faz Márcio direito à promoção/enquadramento, julgo improcedente o pedido do Túlio Viana, com o seguinte questionamento: "Se a prescrição não autor neste ponto. corre 'entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar', Por fim, igualmente não merece prosperar a pretensão do por que corre

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Publiquese. Intime-se. Após, arquivem-se. Brasília (DF), 18 de novembro de 2014 às 13:43:55. EXPEDIENTE DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Aiston Henrique de Sousa Diretora de Secretaria: Danielle Simone Fuxreiter Santoro Para conhecimento das Partes e devi