Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2813 débito da parte executada, na forma do art. 916, do CPC. Notifique-se a parte executada para proceder ao depósito das Caruaru/PE, 12 de Abril de 2018. parcelas, conforme estabelece o referido dispositivo legal. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de Libere-se o valor depositado, assim como as parcelas vindouras, 24/08/2001, que instituiu a In

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 249 64 droga, confira-se: “A noção legal de tráfico de entorpecentes não supõe, necessariamente, a prática de atos onerosos ou de comercialização.” (STF, HC nº 69.806/GO, Re. Min. Celso de Mello, DJU 04. 06.1993, p. 11.012). 6. O crime de tráfico de drogas do art. 33 da Lei nº 11.343/06 absorve o crime de uso de drogas do art. 28 da Lei nº 11.343/06. 7. Jurisprudência elu

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 Edital Processo Nº RTOrd-0001222-91.2016.5.06.0311 AUTOR EDIVANIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL(OAB: 19376/PE) ADVOGADO GLAUCO DE ALMEIDA GONCALVES FILHO(OAB: 18436-D/PE) RÉU NESTOR DIOGENES DA SILVA E MELO NETO RÉU BABYTEX TEXTIL - EIRELI 1243 forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 2994 21h com 2h de intervalo, além de ser enganada no sentido de FUNDAMENTAÇÃO constituir pessoa jurídica em benefício do segundo reclamado. 1. PRELIMINAR Notificados os reclamados não compareceram à audiência de apresentação de defesa, operando-se os efeitos da revelia INCOMPETÊNCIA e da confissão quanto à matéria de fato (art. 844, caput, da CLT). Passo a

Poder Executivo ● 02/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 098/2020 O Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco IPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I – Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos e responsabilidades quanto às inconformidades/irregularidades identificadas no convênio nº 049/2012 celebrado com o MUNICÍPIO DE PARANATAMA/PE; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua p

Poder Executivo ● 27/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de julho de 2022 2022.012157, 51691, Art. 165; MARCUS VINICIUS MOURA DO NASCIMENTO, 06298119710, 2022.023036, 70301, Art. 244, Inc. I; MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA, 05097944204, 2021.197873, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; MARINALDO CORREA DE OLIVEIRA, 05931071402, 2022.032140, 70301, Art. 244, Inc. I; MARLEY ALISON FERREIRA DOS SANTOS, 06216267409, 2022.018580, 70301, Art. 244, Inc. I; MARLISON AMANCIO ALVES, 05271574076, 2022.012196, 75790, Art. 165A; MATEUS HENRIQUE PEREIR