Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 824 bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 4153 quais o perito prestou os esclarecimentos de fls. 1674/1677 e 1725/736. Manifestações das partes às fls. 1681/1684, 1744/1752 e 1819/1832. A decisão de fls. 1838/1840 determinou a apresentação de plano de partilha pela autora e indeferiu pedido de realização de nova perícia contábil. Nova tentativa de conciliaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 1663 SE E INTIME(M)-SE o(s) réu(s), via postal, para que diga(m) se tem(têm) interesse na conciliação / mediação, no prazo de 15 dias a contar da juntada do AR aos autos, por meio de advogado, hipótese em que o prazo para contestar o feito fluirá a partir da data da audiência, a ser designada após sua concor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 2506 através de documentação eficaz (extratos bancários), o alegado descumprimento do acordo. Prazo: cinco dias. Int. - ADV: ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP) Processo 0008069-47.2002.8.26.0003 (003.02.008069-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Marcelo Bufarah Caroni - Marcen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2550 199 favor do corréu Adriano, em sede de memoriais finais, protestava pela improcedência dos pedidos, rotulando como inconclusivo o Boletim de Ocorrência, não se apurando, com certeza, a culpa pelo acidente em questão nos autos (fls. 438/442). É o relatório do quanto essencial. Decido. Processo em ordem. Inexistem arguiçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1542 se baixa e arquive-se o incidente digital de ofício requisitório de pequeno valor e tornem-me os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP) Processo 0125856-34.2008.8.26.0053 (053.08

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1340 não na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo”. Consta dos autos que a ordem de citação do(a) executado(a) foi dada mais de cinco anos depois do fato gerador do tributo, sendo notório o envio das notificações para pagamento nos meses seguintes ao do fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1237 a Fazenda do Estado concordou com a prescrição através do ofício GPF nº 54/2014. É o relatório. Decido. A Fazenda do Estado de São Paulo não tem promovido o efetivo andamento do processo, que está paralisado há mais de 05 (cinco) anos, tempo suficiente para reconhecimento da prescrição, segundo o estabele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 332 responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas. É certo, outrossim, que a quantia que excedesse os cinqüenta mil cruzados seria atualizada pelo Bônus do Tesouro Nacional fiscal (BTNF), a teor do artigo 6º, parágrafo segundo. Todavia, quanto ao patamar inferior nada foi disciplinado. Sobreveio, ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1171 215 1/3 dos serviços potencialmente possíveis (fls. 2432/2433) isto em relação às demandas de usucapião, apurando-se o valor de R$ 120.706,09 para a Ação com trâmite perante a I. 2ª. Vara de Registros Públicos e também o valor de R$ 149.133,84 para a Ação com trâmite perante a I. 1ª. Vara de Registros Públicos (