Publicações Judiciais I ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizada na construção do imóvel (fl. 59). Ante o exposto, DOU PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e julgar procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a penhora sobre o imóvel descrito nos autos, extingo o processo com resolução do mérito e condeno a União a pagar os honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 269, I, e no art. 557 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à vara de

Publicações Judiciais I ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestação de serviço pelo Trabalhador, razão pela qual, não há como entender que o pagamento de tais parcelas possuem caráter retributivo. Consequentemente, também não é devida a Contribuição Previdenciária sobre férias usufruídas. 7. Da mesma forma que só se obtém o direito a um benefício previdenciário mediante a prévia contribuição, a contribuição também só se justifica ante a perspectiva da sua retribuição futura em forma de benefício (ADI-MC 2.010, Rel. Min. CEL

Caderno 1 - Administrativo ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 130 02/01/2015 à 02/01/2015 Equipe 1 309085 ANABEL FLORIPES SILVEIRA 810513 ELENICE MONTERO MONTEZANI 361986 FLAVIO BATISTA RONCON 311349 KATIA SATIKO IEHIRE BRAGA LUCAS PIETRUCI THOMAZ DA SILVA 358407 OFICIAL DE JUSTIÇA ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO SUPERVISOR DE SERVIÇO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICI�

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 N. 0712992-73.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NEUSA MARIA GUERRA RIBEIRO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0712992-73.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUSA MARIA GUERRA RIBEIRO RÉU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que

Caderno 1 - Administrativo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 São Paulo, Ano XII - Edição 2721 626 Despachos da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas e Reinserção de Servidores: Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, aos seguintes servidores: Nome JOSE ROBERTO ASSINE LIVIA MARIA MOTTA MORISUE Matrícula 354.285-A

Caderno 1 - Administrativo ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 48 3ª Região Administrativa Judiciária - BAURU CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICENÇA-SAÚDE De ordem da Egrégia Presidência, ficam os servidores abaixo relacionados CONVOCADOS PARA COMPARECER na Rua Amazonas, nº 1-41 - Parque Paulistano - Bauru, munidos de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional),

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 em 1º.9.2015, em análise desta controvérsia, concluiu que o índice IPCA se aplica apenas para os créditos já inscritos em precatórios após 25.3.2015.Somente após a expedição do precatório (em data posterior a 25.3.2015, incidirá o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 6.Recurso conhecido e provido.? (Acórdão n.956455, 20150110333437APC, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 18:19:26. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria Nº 0713322-70.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEONARDO PORFIRIO CARDOSO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condenando o requerido ao pagamento à autora da quantia de R$ 458,04 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), espelhada no documento apresentado pela Administração, que deverá ser corrigida na forma abaixo exposta, quando deveria ter sido paga cada parcela (ID 15051166 - Pág. 2). O termo inicial da

Caderno 1 - Administrativo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 São Paulo, Ano XII - Edição 2703 82 Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DIA 26/11/2018– segunda-feira HORA 13:15 13:55 14:35 NOME NEUSA MARIA GUERRA DE ARRIBAMAR LUIZ MACRE RODRIGUES MARCIA SETSUKO TAKASHIMA MATRÍCULA 351.555-A 32.455-A 35.1627-A 7ª Região Administrativa Judiciária - SANTOS CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICEN