Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monetária pela TR apenas quanto ao segundo período, isto é, quanto ao intervalo de tempo compreendido entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento. Isso porque a norma constitucional impugnada nas ADIs (art. 100, 12, da CRFB, incluído pela EC nº 62/09) referia-se apenas à atualização do precatório e não à atualização da condenação ao concluir-se a fase de conhecimento (RE 870947 RG, Relator Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgamento em 16.4.2015, DJe de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MACIEL BASTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AGRICIO TEIXEIRA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 454-455: Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.Outrossim, manifeste-se o réu acerca do requerimento do autor. 0012903-32.2002.403.6126 (2002.61.26.012903-1) - JOAO NUNES DA SILVA(SP099858 - WILSON MIGUEL E SP152936 - VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1839 - ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS E Proc. 2004 - LUIZ CLAUDIO SALDANHA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência ao autor, para que proceda ao saque do valor depositado em seu nome, nos termos do artigo 47, 1º, da Resolução nº 168 de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal.Após, aguarde-se no arquivo a decisão do agravo de instrumento. Int. 0001167-80.2003.403.6126 (2003.61.26.001167-0) - JOSE JOAO DE FARIAS(SP077850 - ELISABETH PIRES BUENO SUDATTI E SP174969 - ARIANI BUENO SUDATTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP056715 - MARIA TERESA FERREIRA CAHALI E SP03398

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores devidos ao falecido JOSÉ GENEROSO (fls. 562), em proporções iguais aos seus herdeiros, intimando-se as partes acerca de seu teor, nos termos do artigo 10º da Resolução 168 do CJF, de 05/12/2011.Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão.No mais, verifico da certidão de óbito de fls. 761, que a falecida MARIA DO CARMO MORENO VIRGÍLIO deixou, além do requerente SIDNEI, outro filho, VANDERLEI, também falecido.Assim, considerando que a habilitação dar-se-á nos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores devidos ao falecido JOSÉ GENEROSO (fls. 562), em proporções iguais aos seus herdeiros, intimando-se as partes acerca de seu teor, nos termos do artigo 10º da Resolução 168 do CJF, de 05/12/2011.Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão.No mais, verifico da certidão de óbito de fls. 761, que a falecida MARIA DO CARMO MORENO VIRGÍLIO deixou, além do requerente SIDNEI, outro filho, VANDERLEI, também falecido.Assim, considerando que a habilitação dar-se-á nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2124 938 Vistos. Forçoso concluir que o desfecho havido com a remessa do feito à 2ª Instância de julgamento fora precipitado, pois não maduro à apreciação, ainda, o feito. Necessária a regularização do processamento.Isto porque, constata-se a expressa remessa, dos presentes autos, à segunda instância, deste Egrégio Tribunal, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001851-40.2018.8.26.0127 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : S.A.N. ADVOGADO : 266473/SP - Fernanda Souza Marques Vicentim REQDA : J.D.P.N. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001852-25.2018.8.26.0127 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Altana Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 PROCESSO :1002803-24.2015.8.26.0127 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Jose Fernandes Tostes ADVOGADO : 177712/SP - Fernanda Paula Duarte EMBARGDO : Banco Bonsucesso S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0003701-54.2015.8.26.0127 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : NEUSA MARIA NORBERTO DOS SAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007443-30.2003.403.6126 (2003.61.26.007443-5) - NEUSA MARIA NORBERTO MIGUELINO(SP152315 ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1772 - CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ) X VILMA LUZIA MACHADO DIAS(SP260259 - TATIANY CAROLINA BONILLO SOUZA) SEGUNDA VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ26a Subseção JudiciáriaProcesso n 2003.61.26.0074435Autora: NEUSA MARIA NORBERTO MIGUELINORéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e VILMA LUZIA MACHADO DIAS SENTENÇA TIPO ARegi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007443-30.2003.403.6126 (2003.61.26.007443-5) - NEUSA MARIA NORBERTO MIGUELINO(SP152315 ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1772 - CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ) X VILMA LUZIA MACHADO DIAS(SP260259 - TATIANY CAROLINA BONILLO SOUZA) SEGUNDA VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ26a Subseção JudiciáriaProcesso n 2003.61.26.0074435Autora: NEUSA MARIA NORBERTO MIGUELINORéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e VILMA LUZIA MACHADO DIAS SENTENÇA TIPO ARegi