Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3229 COMARCA DE OBIDOS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OBIDOS Número do processo: 0800444-30.2020.8.14.0035 Participação: REQUERENTE Nome: NEUZA DA SILVA GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: MARJEAN DA SILVA MONTE OAB: 15078/PA Participação: REQUERIDO Nome: JAIR GONCALVES DE ANDRADE Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 87 Silva Gonçalves - datado de 20-02-2015 (6ª feira) - ID-67b6224, PORTO VELHO, 21 de fevereiro de 2015 cuja ciência para adoção dessa providência deu-se em 12-02-2015 (5ª feira). SONEANE RAQUEL DIAS LOURA II - Representação processual regular - ID-642257. Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTOrd-0010312-20.2014.5.14.0005 Relator SONEANE RAQU

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ADVOGADO Ademais, além de fixar o piso dos vencimentos, a Lei n.º 11.350/2006 proíbe os entes públicos de estabelecerem vencimento RECORRIDO ADVOGADO inicial inferior a este: Art. 9-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do ADVOGADO qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não ADVOGADO poderão fixar o vencimento inicial das

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XIII. Observa-se que Nitriflex S/A Indústria e Comércio, através dos artifícios de erro material, omissão e contradição, deseja claramente rediscutir o julgamento proferido, o que deve ocorrer em meio de impugnação apropriado e não em embargos de declaração. XIV. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração. , nos termos do relatório e voto que fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 220 anotações de praxe no sistema, expedindo-se o competente mandado determinado a fls. 19.Providencie-se.Após, ao arquivo. Int. NOTA DO CARTÓRIO: Ofício expedido nos autos disponível para retirada pelo procurador. - ADV: MATEUS EDUARDO FERREIRA SPINA (OAB 328254/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 220 anotações de praxe no sistema, expedindo-se o competente mandado determinado a fls. 19.Providencie-se.Após, ao arquivo. Int. NOTA DO CARTÓRIO: Ofício expedido nos autos disponível para retirada pelo procurador. - ADV: MATEUS EDUARDO FERREIRA SPINA (OAB 328254/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 220 o requerido ao pagamento à autora no valor de R$ 4.632,61, com correção monetária, juros moratórios e multa moratória desde o vencimento. Diante da sucumbência, a parte ré deverá arcar com pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes ora fixados em 20% (v

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A questão posta nos autos diz respeito aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser e Verão, com pedido, em sede de cumprimento provisório de sentença, de habilitação do crédito decorrente da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0007733-75.1993.403.6100. 2. Tendo em vista que o C. STF determinou o sobrestamento de todos os recursos que se refiram à incidência de expurgos inflacionários supostamente ocorridos nos Planos Econômicos Bresser e Ver�

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Tendo em vista que o C. STF determinou o sobrestamento de todos os recursos que se refiram à incidência de expurgos inflacionários supostamente ocorridos nos Planos Econômicos Bresser e Verão, não há como admitir o processamento do cumprimento provisório da respectiva condenação, tendo em vista tratar-se de mera fase do processo sincrético. Isto é, o sobrestamento não alcança as demandas em fase de execução e igualmente não impede a propositura de novas ações, além de não

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3501 Óbidos, 30 de abril de 2021. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA (Assinatura Digital) Número do processo: 0007686-78.2017.8.14.0035 Participação: AUTOR Nome: JOSILENE MARIA PINHEIRO PAIVA Participação: ADVOGADO Nome: ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS OAB: 20527/PA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS ATO ORDINATÓRIO R.H INT