Publicações Judiciais I - JEF ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, declarando extinto o processo com julgamento de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade. P.I. Sentença registrada eletronicamente. 0008431-12.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6302007656 AUTOR: NEUZA DE MELO CAMPOS (SP313399 - THIAGO CARVALHO DE MELO, SP432412 - LUIS FARIA LACERDA VASCONCELOS) RÉU: INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o trabalho, sem necessidade de afastamento. 1. O Sr. Perito concorda com o perito trabalhista que reconheceu: “a incapacidade laborativa da autora é total e permanente para a atividade de rurícola (pelo qual fora contratada), em virtude de (Fratura Oblíqua Parcialmente Consolidada em região metafisária distal de fíbula e Discreta Tendinopatia não insercional do Aquiles)”? R. Não. O quadro atual não leva a incapacidade laborativa. Levou a incapacidade parcial e temporária por pe

Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pacificou a discussão por meio da Súmula Vinculante n. 1, de 06.06.07, cujos termos são expressos ao determinar que: "Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110 /2001". 5. Conforme termo de adesão trazido aos autos pela apelada, antes do ajuizamento da presente demanda, o autor assinou o acordo

Publicações Judiciais II ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV REMTE : SP189457 ANA PAULA PÉRICO : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00921 AC 2246270 0017926-52.2017.4.03.9999 SP 00034294720148260272 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA APARECIDA DA SILVA BIBIANO ADV : SP273970 ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI Anotações : JUST.GRAT. 00922 AC 2248610 0019208-28.2017.4.03.9999 SP 1600000341 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o trabalho, sem necessidade de afastamento. 1. O Sr. Perito concorda com o perito trabalhista que reconheceu: “a incapacidade laborativa da autora é total e permanente para a atividade de rurícola (pelo qual fora contratada), em virtude de (Fratura Oblíqua Parcialmente Consolidada em região metafisária distal de fíbula e Discreta Tendinopatia não insercional do Aquiles)”? R. Não. O quadro atual não leva a incapacidade laborativa. Levou a incapacidade parcial e temporária por pe

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9213 pelos reclamados em celebrar acordo nos presentes autos, designa -se audiência “virtual” para Tentativa de Conciliação para o dia PODER JUDICIÁRIO 23/06/2022, às 13:45 horas. JUSTIÇA DO Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus respectivos advogados, a iniciarem entre si as tratativas de acordo, antes da realização da audiência virtual, visa

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 53 notebook dotados de webcam. O acesso poderá ser feito, br.zoom.us/my/trt24cgrvt2sala2, ou informando no aplicativo o também, por meio de smartphone, tablet ou equipamento similar link pessoal: trt24cgrvt2sala2 utilizando-se de computador ou (com acesso à internet). notebook dotados de webcam. O acesso poderá ser feito, 2. no momento do ingresso na sala virtual, po

Publicações Judiciais II ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTARQUIA, MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA. 0920 ApelReex-SP 2248575 0019172-83.2017.4.03.9999 00003740220158260063 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : EDIVANIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADV : SP189457 ANA PAULA PÉRICO REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDAD

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 8287 RÉU SANTA QUITERIA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA EDUARDO SANTOS GUEDES(OAB: 99045/MG) NILTON ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO ANDRADE BATISTA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros AVENIDA MAJOR ALEXANDR

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 8290 Edilson Gonçalves dos Santos Analista Judiciário MONTES CLAROS, 19 de Março de 2019. ROSA DIAS GODRIM Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DESPACHO PJe-JT Despacho Processo Nº RTOrd-0012083-42.2017.5.03.0067 AUTOR FERNANDO ANDRADE BATISTA ADVOGADO PAULO ANSELMO ROCHA(OAB: 98113/MG) RÉU NEUZA DE MELO NASCIMENTO RÉU SANTA QUITERIA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGAD