Publicações Judiciais I ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

utilizada para fins de contagem recíproca. Ademais, cuida-se de direito individual fundamental à obtenção de certidão, nos termos do art. 5º, XXXIV, da Carta Magna. Dessa forma, diante de um legítimo interesse, ou seja, da existência de um direito individual de se ter declarado judicialmente a condição de segurado obrigatório, por determinado lapso de tempo, conquanto não averbado em CTPS, cumpre ao julgador, após reconhecer e declarar a existência desse direito, nos limites da sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 1723 142.01.2009.002826-7/000000-000 - nº ordem 1420/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ DE SOUZA SANTOS X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - NOTA DE CARTÓRIO - AO REQUERENTE: Ciência da petição e documentos juntados pelo Requerido (fls. 151/156). - ADV JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO OAB/SP 87552 - ADV ADILSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 716 1278 ADV PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548 142.01.2010.000232-0/000000-000 - nº ordem 537/2010 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE JABORANDI X MARTA VENÂNCIO - Fls. 13 - Noticiada a negociação do débito, suspendo o processo executivo pelo prazo necessário para cumprimento da obrigação ora acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1787 1ª Vara OFÍCIO ÚNICO Fórum de Colina - Comarca de Colina JUIZ: LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA 0000060-23.2009.8.26.0142 (142.01.2009.000060-8/000000-000) Nº Ordem: 000071/2009 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - JOSÉ RENATO KINOSHITA PIASI X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 1627 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - n/c- Relatório Social: Digam. - ADV MARCOS ANTONIO CHAVES OAB/SP 62413 ADV ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/RJ 141083 142.01.2009.004528-0/000000-000 - nº ordem 370/2010 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE COLINA X LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA - Fls. 21 - Vistos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 792 594 P.R.I. - ADV FABRICIO MEIRELLES DE SOUZA OAB/SP 255508 - ADV VICTOR LUIZ BERNARDO SANTOS OAB/SP 294117 066.01.2010.009148-6/000000-000 - nº ordem 2117/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS X CASSIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Fls. 20 - Defiro à exequente a isenção do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 1550 142.01.2009.003343-9/000000-000 - nº ordem 340/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE COLINA X SÔNIA M. DE F. REZENDE MERCEARIA - ME - Nota do Cartório: Diante do teor da certidão, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento: “Certifico e dou fé, haver nesta data decorrido o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 930 1693 SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 169489 - ADV ANGELA CARBONI MARTINHONI CINTRA OAB/SP 197017 142.01.2009.004185-5/000000-000 - nº ordem 77/2010 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE COLINA X S.E.A.C. - Fls. 17 - 1. Noticiada a satisfação do débito, julgo extinto o presente processo de execução fiscal, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2035 142.01.2009.001369-1/000000-000 - nº ordem 731/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DANIEL REIS DOS SANTOS X CARLOS OLYNTHO JUNQUEIRA FRANCO - Fls. 94 - 1. Recebo o recurso de fls. 88/93, interposto pelo(a) requerente, em seu duplo efeito. 2. À parte adversa para a apresentação de suas contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 770 1247 MARCOS JASQUES - Fls. 64/68 - NOTA DO CARTÓRIO: ciência. - ADV MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 206464 142.01.2009.002941-5/000000-000 - nº ordem 1489/2009 - Execução de Alimentos - J. P. D. S. M. X M. R. M. - Fls. 35 NOTA DO CARTÓRIO: ao(à)(s) autor(a)(s); requerido(a)(s) não localizado(a)(s). - AD