Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Apelação a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 365386 - 0026558-95.2015.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, julgado em 21/02/2019, e-DJF3 Judicial 1 DATA:15/03/2019 ) Decisão 1. Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender a exigibilidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de cobrar a dívida, inscrever em dívida ativa ou o nome da impe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5016767-75.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: LUNICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS EIRELI, LUIZ OURICCHIO, NEWTON ROBERTO LONGO Advogado do(a) EMBARGANTE:ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - SP281017-A Advogado do(a) EMBARGANTE:ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - SP281017-A Advogado do(a) EMBARGANTE:ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD - SP281017-A EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O Vista à Caixa Econômica Federal, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 ADVOGADO : 94243/SP - Antonio Samuel da Silveira REQDO : Alexandre de Almeida VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1013681-15.2020.8.26.0068 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REPRTATEAT : S.V.S.V. ADVOGADO : 347131/SP - William Rodrigues Polizelli REQTE : G.H.S.V. REQDO : E.S.V. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014297-87.

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RE' ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. DO BRASIL MAQUINAS AUTOMATICAS DE EMBALAGEM LTDA : PREPAC e outros : JOAO FRANCISCO DE PAULA SOUZA : JOSE ALVARO DE PAULA SOUZA : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 2004.61.82.045051-6 10F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de pleito de desistência recursal deduzida pela União Federal (Fazenda Nacional), na medida em que devidamente pacificado o tema "decidendum" pela jurisprudência das Cortes Supe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2032 REQTE : Vera Cristina Carvalho Dias Bove ADVOGADO : 76352/SP - Adriana Camargo Rodrigues REQDO : Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios VARA:38ª VARA CÍVEL PROCESSO :0049274-02.2015.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Indel Engenharia e Serviços Ltda. ADVOGADO : 33150/PR - Marcio Rodrigo Frizzo

Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014662-55.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.014662-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ANDRE MAZZEI DE CAMPOS SP108337 VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 866 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ROGERIA NARDY MOUTINHO MARCHESANI(OAB: 212664/SP) ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO(OAB: 422532/SP) MARIA FERNANDA MAZZUCATTO(OAB: 188777/SP) ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP) BANCO DO BRASIL SA MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ(OAB: 427221/SP) DOUGLAS GRAPEIA JUNIOR(OAB: 197670/SP) VIVIANE DE PAULA DIAS DIEHL(OAB: 67835/RS) ADVOGADO JUSTIÇA DO AD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tutela.Importante consignar que, ao celebrar os contratos em foco, os requerentes concordaram com o teor das tratativas. Logo, a não ser em hipóteses excepcionalíssimas, enquanto as cláusulas tidas por ilegais não forem judicialmente anuladas ou revistas, deve o contrato - por força dos princípios do pacta sunt servanda e da segurança jurídica - ser prestigiado.Ressalte-se que os fatos ora debatidos somente serão aclarados após o término da instrução probatória, portanto, não há

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o imóvel objeto da matrícula n. 65.481 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP (fls. 46/48), bem como de realizar qualquer ato tendente a desocupá-lo, até ulterior decisão judicial.Oficie-se, com urgência, à Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/SP (Avenida Paulista, n. 1294, 5º andar, São Paulo/SP), responsável pela venda do apartamento em debate, comunicando os termos da presente decisão.À secretaria, para que proceda à renumeração dos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o imóvel objeto da matrícula n. 65.481 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP (fls. 46/48), bem como de realizar qualquer ato tendente a desocupá-lo, até ulterior decisão judicial.Oficie-se, com urgência, à Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/SP (Avenida Paulista, n. 1294, 5º andar, São Paulo/SP), responsável pela venda do apartamento em debate, comunicando os termos da presente decisão.À secretaria, para que proceda à renumeração dos