Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 1826 Processo 010.09.104045-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Carlos Martins - Banco Santander Banespa S/A - VISTOS ETC. Estabelece o art. 5º, inc. LXXIV, da CF, que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Exigida, assim, a prova da insufic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 564 613 dívida após o recebimento das mercadorias, tendo ela efetuado o pagamento integral do saldo devido em Outubro de 1995. É o relato do essencial. Decido. Como cediço, o instituto da prescrição foi erigido como expediente para preservação da segurança jurídica, evitando que os conflitos interpessoais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1017 pena de cometer o magistrado “atentado judicial”. Conforme já se decidiu, “é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 2329 a totalidade dos créditos vindicados pelos autores, não havendo, com isso, que se falar em extinção da execução mormente quanto a parte interessada pode se valer de outros bens para complementar a execução já julgada procedente. A superveniência da sentença de extinção da execução, conforme se vê à fls. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2008 ELETRICOS E SERVIÇOS LTDA.-EPP - MERIDIONAL CARGAS LTDA. - Ante o exposto e de tudo o mais que consta nos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar a ré a pagar à autora:a) o valor de R$ 29.950,00, com correção monetária desde a data do prejuí