Caderno único ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de maio de 2011 da CF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de compensação. Advirta-se ao Distrito Federal que a compensação de tributos somente é possível em caso de pagamentos por meio de Precatórios, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 9º, sendo indevida a compensação quando o pagamento for realizado por RPV (EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.636 - DF, STJ, Ministra LAURITA VAZ, DJE 28.02.2011).Se

Caderno único ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2012 Nº 97131-6/11 - Execucao Por Quantia Certa - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF00750A Luiz Antonio Muniz Machado, DF026904 - Cristiano Renato Rech. R: SARAH DE SOUZA FERREIRA CARNEIRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria n.º 01, de 9/11/2011, deste Juízo, faço vista dos autos aos ex-patronos do exequene para retirarem a cert

Caderno único ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2012 encontrado, expeça-se mandado. Não havendo outros requerimentos, tomem-se as providências para arquivamento. Ceilândia - DF, quinta-feira, 19/04/2012 às 18h20. Fernanda Dias Xavier,Juíza de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 30784-7/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA . Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva. R: CIDE RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Ad

Caderno único ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2012 parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito. Converto o mandado inicial em mandado executivo. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo (art. 475 CPC). Não havendo pagamento, intime-se a parte credora para que apresente memória discriminada e atualizada de cálculos, nos ter

Caderno único ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2012 Nº 86706-6/04 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CEB DISTRIBUICAO S/A. Adv(s).: DF015071 - Danielle Martins Schroder, DF015731 - Anderson Fonseca Machado. R: PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMO LTDA ME. Adv(s).: DF006380 - Ezequiel Vanderlei. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das informações de fls. 195/199, requerendo o que entender cabível. Brasília - DF, sextafeira, 13/07/2012

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 DECISÃO Nº 2013.01.1.132726-3 - Acao Penal Militar - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE ROBERTSON OLIVEIRA DE MEDEIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Decretada a revelia do acusado, deferiu o Magistrado que presidiu a audiência inicial de instrução a intimação pessoal do réu como pleiteado pela Defnsoria Pública (fl. 206). 2. Intimado (fl. 2

Caderno único ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 pena de preclusão. Venha cópia da emenda para instruir a contrafé. Prazo de 10 dias. I. Ceilândia - DF, segunda-feira, 03/12/2012 às 17h52. Fernanda Dias Xavier,Juíza de Direito . Nº 10485-8/12 - Reintegracao de Posse - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF033033 - Thiago Mayrink Lopes. R: NEWTON VIEIRA VASCONCELOS. Adv(s).: GO015658 - Wedjer da Silva Cortes. Diante da inércia da pa

Caderno único ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de julho de 2011 Nº 49946-3/99 - Ordinaria - A: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011467 - Murilo Bouzada de Barros. R: ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA. Adv(s).: DF009378 - Eduardo Antonio Lucho Ferrao, DF014717 - Gustavo Adolpho Dantas Souto, PR019847 - Marcelo Leal de Lima Oliveira. Desapense-se o presente feito dos autos n. 61378-6/99 e 19568-8/00.Após, intime-se o credor para dar regular andamento ao feito, requeren

Caderno único ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 eis que já houve consulta ao sistema BACENJUD e à Receita Federal, pelo sistema INFOSEG. Dessa feita, deve o autor, no prazo de 5 dias, fornecer endereço para citação, sob pena de extinção, sem necessidade de nova intimação, ficando ciente de que não serão deferidos pedidos de suspensão, pleitos que estejam sendo reiterados ou expedição de ofício às telefônicas ou outras concessionári

Caderno único ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 Publicação e intimação em audiência. Registre-se". As partes desistem do prazo recursal, operando-se o imediato trânsito em julgado. Nada mais havendo, encerrou-se. Eu, Valéria, assistente da Juíza, digitei o presente termo. MM. Juíza: Autor: Adv. Autor: Réu: Adv. Réu: . CERTIDAO Nº 29468-4/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - LOUISE RAINER PER