Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 14945 Ao contrário do asseverado, do percuciente exame dos autos infere- documentos colacionados ao feito, além da realização de exame se que o laudo de fls. 329/366 (ID. 81e8f88) e esclarecimentos físico geral e específico e vistoria do local de trabalho, concluiu que: periciais de fls. 378/384 (ID. 0c07b89), foram complementados, em "Analisado a atividade do Aut

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 1475 previsto no artigo 7º, inciso X da CRFB/88 c/c artigo 462 da CLT, A Reclamada nega a existência de doença ocupacional, vale dizer, que preconiza ser vedado ao empregador efetuar descontos nos que as lesões são decorrentes da atividade desempenhada pela salários dos empregados. Reclamante. Referido princípio encontra exceção na hipótese de previsão legal,

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 5384 a segurança jurídica e a não surpresa, a exemplo do art. 916. busca seja reconhecida a incapacidade permanente por acidente de Diante dos registros supra e da teoria do isolamento dos atos trabalho com a consequente aposentadoria por invalidez. Desta processuais, que prevalece no ordenamento jurídico pátrio, impende forma, diferentemente do que alega a Reclamante

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 8254 efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. O Autor NÃO É portador de patologia de nexo causal com o O cálculo, já que deve ser remunerado como extra (súm. 437, IV, do trabalho, NÃO existindo nexo causal com a atividade TST), observará (súm. 264 do TST): a) evolução salarial; b) desempenhada na empresa em lide, NÃO se tratando de moléstia globa

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 5058 incapacidade. I - O reclamante tem Depressão grave, segundo o mesmo, A Origem determinou a realização de perícia médica. manifestou se durante seu contrato de trabalho com a reclamada. O Sr. Vistor apresentou laudo conclusivo e circunstanciado, tendo II - A origem de tal patologia, como demonstra as explicações concluído que: colacionadas, não tem nexo cau

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1582 justiça gratuita e honorários advocatícios. Juntou procuração e indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$R$ 342.947,96. culpa." (grifo nosso). Em audiência, foi rejeitada a proposta de conciliação e a Reclamada Conforme reza o comando constitucional, para que haja o dever de apresentou de

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 16545 qual fixa que: “A norma processual não retroagirá e será aplicável ...”fica caracterizada a incapacidade total e permanente para a imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos função devido a moléstia em Ombro Direito e Esquerdo e coluna processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a lombar. vigência da norma revogada�

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 10087 prova do dano moral, mas sim do(s) fato(s) que lhe deu (deram) "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer origem, ou seja, o nexo de causalidade, pois não é possível impor natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ao lesado que demonstre o seu sofrimento, o qual reside no seu residentes no país a inviolabilidade do dir

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1576 previdenciários. Requer o reconhecimento da doença ocupacional e “Mediante a manifestação apresentada pela parte Reclamante, o pagamento de compensação por danos morais e materiais. onde esta apresenta suas discordâncias com a conclusão A Reclamada afirma, em sede de defesa, que a autora não teve apresentada, vem esta conceituada profissional esclarecer a

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4311 Diante da desistência do pedido de adicional de insalubridade e reflexos, homologada às fls. 302 (ID. fc1fd31 - Pág. 1), julgo referido PODER pedido extinto sem resolução de mérito. JUDICIÁRIO Inépcia da petição inicial A petição inicial preenche todos os requisitos do artigo 840, § 1º, da INTIMAÇÃO CLT, contendo todos os requisitos necessários à aprec