Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Ésabido que para o pagamento do seguro DPVAT, nos termos da Lei 6.194/74, art. 3º e art. 5º, deve ser comprovado a ocorrência do sinistro, a lesão sofrida pela vítima, e o nexo de causalidade entre eles. Da análise dos autos tais fatos se encontram demonstrados de forma inconteste pelos documentos probantes, quais seja, atestado de óbito ocorrido em 18/04/2012 que

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 135 laborativas pregressas desempenhadas pelo reclamante, contando operatório tardio de "hérnia inguinal". Dos documentos adunados com uma descrição detalhada do processo de trabalho aos autos, se extrai que a cirurgia se refere à hérnia inguinal característico de cada uma bem como observar se há nessas esquerda. Poderia o perito esclarecer sobre a alegada hérni

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 137 procedimentos técnicos e da operadora em sua região de atuação; indiscutível, nexo entre o trabalho exercido pelo reclamante e a operacionalizar processos de linhas telefônicas aéreas por meio de patologia evidenciada. instalação e reparos de linhas telefônicas, efetuando Não foi possível afastar a possibilidade do nexo de causalidade da testes, lançand

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1499 pela autora e o labor, não há como se deferir a indenização por dano moral postulada, ante a ausência dos requisitos configuradores da responsabilidade civil. PROCESSO N. 0001411-85.2016.5.21.0009 (RO) Recurso adesivo da autora RECORRENTE: RITA DE CÁSSIA DE FRANÇA CANÁRIO, Danos morais. Assédio moral. Não configuração. Não SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1364 processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (ID. eaa90f0), o que basta para a concessão do benefício. Nego provimento. RECURSO DO RECLAMADO DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE O reclamado se insurge contra a r. sentença que reconheceu o nexo de causalidade entre as doenças de que padece a autora e o ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA seu l

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi deferida a justiça gratuita. Citado, o réu apresentou contestação. Nesta, afirma que apenas a responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, indicando a necessidade da prova de culpa no caso de condutas omissivas. Afirma, ainda, que, na primeira perícia, realizada em 13/11/2012, constatou-se que o segurado era portador de mal de Parkinson, porém, apresentava boa resposta clínica à medicação utilizada. Prossegue relatando que, na segunda perícia, realizada em 19/

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 Portanto, existe nos autos documentação apta a comprovar que a vítima sofreu acidente de trânsito, passível de indenização do seguro obrigatório DPVAT, tendo cumprido com o ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373, I, Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5042480.41.2018.8.09.0036 Desta feita, o fato de que a vítima sofreu acidente de trânsito e veio a �

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EMENTA 1256 LEVI CARDOSO DIAS KALIANA SILVEIRA SOARES OLIVEIRA(OAB: 108421/MG) LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 162844/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a respon

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e descarga. (grifou-se) 1615 CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADA. O reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o Compulsando o arcabouço probatório produzido nos autos, acolho fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em as conclusões da prova técnica, uma vez que se mostrou estabelecer nexo de causalidade, nem me

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 468 responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas indicadas em seu art. 37, § 6º, a que bastaria o nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão do ente público ou privado prestador de serviço público, mostra-se, em princípio, despicienda qualquer averiguação do dolo ou da culpa por parte de seus agentes, por desnecessária a sua prova. Nesse contexto, aceita-se (pois o enunciado é v�