Publicações Judiciais I - JEF ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.” A diferença entre os requisitos exigidos para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez está na qualificação da incapacidade. Enquanto o auxílio doença requer a incapacidade para o exercício da atividade habitual, a aposentadoria por invalidez impõe a incapacidade para atividades em geral. Outro ponto diferenciador a salientar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1547 (Fls: 102) 0015612-13.2010.8.26.0362 - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Nestor Duarte, Revisor: Desª.: Rosa Maria de Andrade Nery - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu (Justiça Gratuita) - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Irani Rib

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão do benefício previdenciário em discussão. Não possuindo a parte autora advogado e não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI, oficie-se à APSDJ para envio dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Cite(m)-se. V - Defiro a gratuidade de justiça. VI - Proceda a Secretaria ao disposto no artigo 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), anotando-se nos autos que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos, se o caso. Intimem-se as partes. 0000426-73.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1062 177 DA MOTA (OAB: 99983/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus. br ).Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 650 288 0010/05 3ª Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude LUIS FERNANDO MARCELINO E OUTROS (01) Um Capacete de motociclista, marca Taurus cor preta - (01) Um Capacete de motociclista, sem marca aparente cor preta 0015/05 3ª Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude JONATHAN FERNANDO FRANÇA (01) Uma Pochete, cor preta 0038/05 3ª Va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1638 174 0019252-35.2013.8.26.0001; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Nº origem: 0019252-35.2013.8.26.0001; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Burday’s Textil & Modas Ltda; Advogado: Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB: 132461/SP); Apelado: Fiação e Tecelagem Gaucha Ltda; Advogado: JORGE ALBERTO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB: 244

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0000426-73.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6333002756 AUTOR: NEYDISON LIMA NASCIMENTO (SP273986 - AYRES ANTUNES BEZERRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) A parte ré opôs embargos de declaração em face da sentença proferida. É a síntese do necessário. DECIDO. Por primeiro, vejo que o recurso é tempestivo, conforme dicção do artigo 49 da Lei n.º 9.099/95. Assim, conheço dos embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 833 memoriais pelas partes. 5-Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 0026360-65.2012.8.26.0320 (320.01.2012.026360) - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - Delta Usinagem Ltda - Sem Administração de Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 801 somente no efeito devolutivo quanto a antecipação da tutela concedida e suspensiva no restante da sentença Oficie-se como determinado na sentença. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intimese. - ADV: MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), FRANCIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 785 EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARCIO RODRIGO GONÇALVES (OAB 293123/SP) Processo 0026833-51.2012.8.26.0320 (320.01.2012.026833) - Procedimento Sumário - Seguro - Neydison Lima Nascimento - Bradesco Vida e Previdencia Sa - Fls. 94: Arbitro os honorários (definitivos) no valor de R$1.200,00, sugerido pelo expe