Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O crit?rio da renda familiar per capita n?o ? absoluto, tanto que a lei, acompanhando a evolu??o da jurisprud?ncia (STF, Pleno, RREE 567.985/MT e 580.963/PR, STJ, 3× Se??o, REsp 1.112.557/MG), passou a prever que outros elementos podem ser utilizados para comprovar a condi??o de miserabilidade do grupo familiar e da situa??o de vulnerabilidade (§ 11). Com efeito, n?o s?o raros os casos de fam?lias que, a despeito de n?o registrarem renda formal, ostentam qualidade de vida incompat?vel com a re

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, n?o s?o raros os casos de fam?lias que, a despeito de n?o registrarem renda formal, ostentam qualidade de vida incompat?vel com a renda declarada, seja por obterem renda por meio de trabalho informal, seja em raz?o do aux?lio de familiares, os quais, note-se, possuem o dever de prestar alimentos, nos termos do art. 1.694 a 1.710 do C?digo Civil (TNU, Pedilef 5009459-52.2011.4.04.7001/PR e Pedilef 5000493-92.2014.4.04.7002/PR). No caso espec?fico dos autos, o levantamento s?cio-econ?m

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, n?o s?o raros os casos de fam?lias que, a despeito de n?o registrarem renda formal, ostentam qualidade de vida incompat?vel com a renda declarada, seja por obterem renda por meio de trabalho informal, seja em raz?o do aux?lio de familiares, os quais, note-se, possuem o dever de prestar alimentos, nos termos do art. 1.694 a 1.710 do C?digo Civil (TNU, Pedilef 5009459-52.2011.4.04.7001/PR e Pedilef 5000493-92.2014.4.04.7002/PR). No caso espec?fico dos autos, o levantamento s?cio-econ?m

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1146 BACCARO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 16547 - CARLOS ALIEL GONCALVES MAIA (ADVOGADO) OAB 16770 - SAMYA LETICIA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO) REU:JOSE LEANDRO ARTACHO DE CASTRO. PROCESSO N? 0019662-92.2005.8.14.0301 ??????DESPACHO ?????VISTOS. ?????1. INDEFIRO o pleito de consulta junto aos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL por entender que a localiza??o do requerido para regulariza??o da cita??

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1111 ??????Nesse contexto, utilizou-se da via adequada, que ? a presente a??o, de modo que est? presente o requisito adequa??o. Do mesmo modo, tamb?m ? evidente a necessidade da interven??o do Estado-Juiz, porque o comportamento do Banco requerido demonstra, com facilidade, que a parte n?o obter? o direito que alega ser titular, se n?o for pela via judicial, porque a institui??o banc?ria se nega a reconhece