Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ALQUER PROCEDIMENTO INVASIVO, SOMENTE DA NOCOES BASICAS PARA O AL UNO TRABALHAR COMO AUXILIAR OU ASSISTENTE DE UM PROFISSIONAL DA M EDICINA, ADEMAIS O CURSO EM QUESTAO TRATAVA SOMENTE EM DERMOPATOL OGIAS FACIAIS (RUGAS E MARCAS DE EXPRESSOES) E JAMAIS DO CORPO. P ORTANTO, VEJO QUE OS INDICIADOS AGIRAM COM INDIFERENCA A MORTE DA VITIMA MARIA JOSE, PORQUE TINHAM CIENCIA DE

Seção III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 LTIMO CASO REQUER A SUBSTITUIçãO DA PRISãO PREVENTIVA PELA DOMICI LIAR EM RAZãO DO ACUSADO TER FICADO INTERNADO EM UTI NOS úLTIMOS DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 318, II DO CP. O REPRESENTANTE DO MINI STéRIO PúBLICO, EM SEU PARECER DE FLS. 46/48, MANIFESTOU-SE DESFA VORáVEL AO PEDIDO DO ACUSADO. É O BREVE RELATO. DECIDO. DA ANáLIS E INICIAL, DENOTA-SE QUE O REQUER

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 VITIMA : RENATO COSTA SANTANA DE MOURA SAUDE PUBLICA ACUSADO : ISAAC CARDOSO FELIPPE ADV ACUS : 3566 GO - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO DESPACHO : AUTOS N 1959/2016 (201603576163) ACUSADO: ISAAC CARDOSO FELIPPE V ISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NESTA 12 VARA CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ISAAC CAR DOSO FELIPPE, IMPUTANDO-LHE A PR

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DE DISSIMULACAO OU DE EXACERBACAO DE SINTOMAS? RESPONDA APENAS E M CASO AFIRMATIVO. QUESITOS DO JUIZO: 1) O PERICIADO E PORTADOR D E LESAO OU PERTUBACAO FUNCIONAL QUE IMPLIQUE REDUCAO DE SUA CAPAC IDADE PARA O TRABALHO? QUAL? 2) SE HOUVER LESAO OU PERTUBACAO FUN CIONAL, DECORRE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA? EM CASO POSITIVO, INDIQUE O AGENTE CAUSADOR OU

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 LINEAS A, B E C DO 3 DO ARTIGO 20 DO CODEX DE RITOS, MEDIANTE APR ECIACAO EQUITATIVA QUE ATENDE AO JUSTO, TAMPOUCO SIGNIFICANDO MOD ICIDADE, FIXO OS HONORARIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VAL OR DA CONDENACAO. IX - COM BASE NAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDO R E NA TEORIA DA APARENCIA, PERTENCENDO A INSTITUICAO FINANCEIRA E A SEGURADORA AO MESMO GRUPO ECONOMICO, RES

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PROTOCOLO NR. : 375819-19.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOELMIR COSME BATISTA RODRIGUES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 38411 GO - DIMY KARTER TOMAZ ARAUJO DESPACHO : INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. II. CONFORME RECOM ENDACAO CONJUNTA N 01, DE DEZEMBRO DE 2015, DO CONSELHO NACIO

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 OS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, ARTIGO 2 88, PARAGRAFO UNICO, BEM COMO ARTIGO 304, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 1, 1, INCISO II DA LEI N. 9.613/199 E DE FABIANA FERNANDE S E POLLIANA FERREIRA MARQUES PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TI PIFICADOS NO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL E ARTIGO 1, 1, INCISO II DA LEI N. 9.613/199 APOS O

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NAL AO GRAU DA INVALIDEZ." VERIFICANDO-SE QUE A LESAO FOI CLASSIF ICADA COMO SENDO DE NATUREZA PERMANENTE PARCIAL PARA O MAO DIREIT A, DE GRAU LEVE (25%), A INDENIZACAO DEVERA CORRESPONDER A R$ 3.3 75,00 (TRES MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). POR SUA VEZ, DEVERA SER ABATIDO O VALOR JA RECEBIDO PELA AUTORA NO PROCESSO AD MINISTRATIVO N. 3150950931 NO IMPORTE DE R$2

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PG. 36/37). POR OPORTUNO, TRAGO O ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR JOS E DOS SANTOS CARVALHO FILHO, QUANTO AO MANDATO DE SEGURANCA, IN V ERBIS: O DIREITO LIQUIDO E CERTO E AQUELE QUE PODE SER COMPROVADO DE PLANO, OU SEJA, AQUELA SITUACAO QUE PERMITE AO AUTOR DA ACAO EXIBIR DESDE LOGO OS ELEMENTOS DE PROVA QUE CONDUZEM A CERTEZA E A LIQUIDEZ DOS FATOS AMPARAM O DIREITO. (JOSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entendo que não restou comprovado que o réu efetivamente tinha ciência da falsificação do CRLV, devendo-se aplicar o princípio in dubio pro reo, quanto ao crime de uso de documento falso. Segundo o professor C. J. A. MITTERMAIER, sabe-se que a condi-ção essencial de toda a condenação penal é a demonstração completa dos fatos arguidos; que, até que ela seja plena e inteira, deve-se reputar inocente o acusado. Outro não é o entendimento de nossos TRIBUNAIS:ABSOLVIÇÃO. PRESUNÇÃO