Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 AUTOS NR. : 1529 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : ADRIANO MOTA NAN DESPACHO : AUTOS N: 201503174756 DESPACHO CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O 3, DO ART. 289, DO CPP, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCOES PE NAIS DA COMARCA DE ITAPORANGA-PB PARA QUE, NO PRAZO MAXIMO DE TRI NTA (30) DIAS, PROVIDENCIE O RECAMBIAMENTO DE ADRIANO MOTA NAN. C UMPRA-SE. PLANALTINA, 02

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 NIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, QUALIFICA DO, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA INTENCAO PENAL PUNITIVA ESTATAL. PROCEDA-SE A DESTRUICAO DA CARTEIRA DE MOTORIST A, POSSIVELMENTE FALSIFICADA EM NOME DE GM LEASING SR ARRENDAMENT O MERCANTIL. VERBA HONORARIA DE DATIVOS E NOMEADOS, SE HOUVER, EM SEIS (06) UHD"S, EXPEDINDO-SE A CERTIDAO.

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ARTS. 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO ACUSADO PAULO GOMES DE SOUZA NO PRESENTE CASO, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, COM FULCRO NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. NOTIFIQUE-SE O MI NISTERIO PUBLICO E INTIME-SE O ACUSADO. PU

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQU ERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. E O QUE SE INF ERE DO DISPOSTO NO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVAND O QUE O CRIME PRATICADO PELO AUTOR POSSUI PENA MAXIMA DE 03 (TRES ) ANOS, TEM-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRERIA N O PRAZO DE 08 (OITO) ANOS, CONFORME PRECONI

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DO ACUSADO LEONARDO MENEZES RAMOS, EM RAZAO DO MESMO T ER CUMPRIDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE SUSPENSAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZ AO ASSISTE AO PARQUET. VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO LEONARDO MENE ZES RAMOS ATENDEU AS CONDICOES QUE LHE FORA

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20190 0 402224 O REC EBIMENTO DA DENUNCIA, COMO ATO DECISORIO, EM PRINCIPIO, DEVE SER PRECEDIDO DE ENSEJO AO CONTRADITORIO. SENDO ASSIM, PROCEDA-SE A N OTIFICACAO DO (A) (S) DENUNCIADO (A) (S), PARA QUE, NO PRAZO DE D EZ (10) DIAS, APRESENTE (M) RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. ANAPOLIS , 21 DE MAIO D

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NIBILIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOL HO O PARECER MINISTERIAL, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9. 099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EZEQUIEL SOARES DE LIMA, QUALIFICADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, E CASO S EJA REQUERIDO CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NADA PODERA CON STAR, RESSALVADA A HIPOTESE DE REQUISICAO JU

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 EU EM 08.12.2008 E QUE ATE O PRESENTE MOMENTO SEQUER FORA OFERECI DA A DENUNCIA, FORCOSO RECONHECER O DECURSO DE MAIS DE 8 (OITO) A NOS, CONTADOS A PARTIR DA OCORRENCIA DO SUPOSTO FATO DELITUOSO (C P, ART. 111, I). DESTA FEITA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO ACUSADO OLIVAL DE SOUZA CABRAL

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OCORRIDO QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA, RAZAO PELA QUAL HA DE SER R ECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM RELAC AO A RE NO QUE CONCERNE AOS DELITOS A ELA IMPUTADO. ACRESCENTO QU E A PRESCRICAO OPERA INDIVIDUALMENTE EM CADA CRIME. DESSA FORMA, RECONHECO, POIS, EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. PELO EXPOSTO,

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 IGOS 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), E 109, INCISO IV, AMBOS DO SISTEMA JURIDICO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO SI STEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, DECLARO A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DO ACUSADO ODAIR FERREIRA DA SILVA POR TER OCORRIDO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. 09.SEM CUSTAS. 10. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. 11.CASO