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nibilidade do apenado

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77 resultados encontrados para nibilidade do apenado - data: 15/08/2025

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  • Justiça da PB mantém condenação de réus das operações Araxá e Albergue
    26/07/2018

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TJGO 17/11/2016 - Pág. 801 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NR. PROTOCOLO : 127105-35.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ _____________

TJGO 12/04/2019 - Pág. 2271 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NIBILIDADE DO APENADO SUPRA, CONSIDERANDO QUE ELE CUMPRIU INTEGRA LMENTE AS PENAS IMPOSTAS. SEM CUSTAS. NOS TERMOS DO ART. 202 DA L EI N 7.210/84 (LEI DE EXECUCOES PENAIS), NAO CONSTARAO DA FOLHA C ORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A C ONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PE

TJGO 23/01/2017 - Pág. 533 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 (FLS. 17 DO RP), O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIR EITO. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUN IBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO CHRISTTUS ALVES DA SILVA , REFER ENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201200406316. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E

TJGO 31/07/2018 - Pág. 59 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR. PROTOCOLO : 180204-80.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 999 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE FERNANDES VITIMA : DIRCEU LOPES MENDES SOUZA DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE PAUL O HENRIQUE FERNANDES , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201105117019 7 VARA CRIMINAL DEST

TJGO 27/01/2015 - Pág. 747 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 E NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NO S ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECE SSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS

TJGO 04/05/2016 - Pág. 700 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 153204-56.1998.8.09.0051 ( 9801532041 ) AUTOS NR. : 628 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO RAIMUNDO DE LIMA VITIMA : JOSE GEZUALDO LINO ADV ACUS : 17120 GO - PETRA SILVIA PFALLER DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO,

TJGO 15/08/2017 - Pág. 743 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO O SE U FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO S IP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COM UNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 04/08/2017 15:32:13. CRISTIANE MO REIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PRO

TJGO 03/07/2017 - Pág. 3259 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 383886/2017 COMARCA DE SAO DOMINGOS FÓRUM - AV.INOCENCIO JOSE VALENTE QD 26 LT 118 S/N SETOR JARDIM P CEP - 73860000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5107920 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L164 PROTOCOLO NUMR: 46898-18.201

TJGO 08/03/2019 - Pág. 44 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 OVE) MESES DE RECLUSAO E, QUE, CONFORME ART. 109, V DO CP, TAL PE NA PRESCREVE EM 4 ANOS, ENTENDO QUE PRESCRITA ESTA A PENA, EIS QU E ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (07/09/2012) IN DICADA A FL. 02 DO PEP E A PRESENTE DATA (06/032019), TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 4 ANOS. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO APENADO LORIVAL CORDEIRO DOS

TJGO 07/06/2018 - Pág. 379 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 S E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DO APENADO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 04 DE JUNHO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 83495-80.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 631 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINDASONY SALGADO PEREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ES

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