Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3332 XXI Encontro Vitória/ES). ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. COMUNICADO 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1952 Processo 1502816-75.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - GUILHERME GOMES DOS SANTOS - POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER GUILHERME GOMES DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação de ofensa ao parágrafo 1º-A do artigo 32 da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3332 XXI Encontro Vitória/ES). ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95. COMUNICADO 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1948 IMPROCEDENTE a pretensão inicial e ponho fim ao processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Com amparo no Poder Geral de Cautela, diante das peculiaridades do caso e para evitar ainda mais prejuízos à parte autora em benefício de terceiro condutor do bem, OFICIE-SE ao Detran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 1986 Processo 0012560-51.2010.8.26.0348 (348.01.2010.012560) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nicholas Dantas Silva - Miria Gimenez Rodrigues - Ciência ao autor: Ante a negativa das tentativas de penhora, manifestese o exequente, no prazo de três dias, a partir do dia 19/01/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2142 97.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Brito Ariosa - 1- Ante as pesquisas realizadas via Sisbajud e via Renajud, as quais restaram infrutíferas, cumpra-se o deliberado a fls. 22/24, item “4”, expedindo-se o competente mandado para penhora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2436 Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1787 RELAÇÃO Nº 0085/2022 Processo 0000974-31.2021.8.26.0348 (processo principal 0012560-51.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Nicholas Dantas Silva - Fls. retro: Por primeiro, intime-se a executada MIRIA GIMENEZ RODRIGUES da decisão de fls.75, no endereço indicado às fls. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2129 Angelo de Menezes Melo em face de EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMP E EXP LT, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.. Se requerido, ainda que verbalmente, expeça-se certidão de crédito ao (a) autor (a), que inclusive possibilita a inclusão do nome do (a) executado (a) no rol de maus pagad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2657 CPC, devendo o oficial de justiça deverá proceder a PENHORA em bens dos executados, tantos quantos necessários para a garantia da execução. A penhora poderá recair sobre quaisquer bens de propriedade dos devedores que não estejam protegidos pela Lei nº 8.099/90, que trata da impenhorabilidade do bem d