Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1219 a ausência dos requisitos necessários à custódia cautelar, além da insuficiente fundamentação da decisão que a decretou. Acena, ainda, com a desproporcionalidade da medida extrema em caso de condenação, ante a primariedade do suplicante, circunstância que lhe permitiria o cumprimento da pena privativa de liberdade em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2292 Processo 0000225-03.2015.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.C. - (NOTA DO CARTÓRIO) Fls: 247. Com vista ao defensor do réu para apresentação de alegações finais, no prazo legal. - ADV: JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP) Processo 0000242-10.2013.8.26.0452 (045.22.0130.0002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1903 consciência de que, ao atear fogo na residência da vítima, não estaria colocando em risco a vida de outrem, já que sabia que não havia ninguém na casa e que, por esse motivo, por erro na capitulação da denúncia, o denunciado teria sido preso ilegalmente, pois supostamente teria cometido o crime de da