CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3881 o nome dos dois advogados indicados. 4. Contagem do prazo recursal a partir da segunda publicação, tendo em vista a invalidade da primeira, `ex vi` do art. 272, § 5°, do CPC/2015. 5. Tempestividade do agravo em recurso especial no caso concreto. 6. Ocorrência de efetiva impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. 7. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 440 rificado o evento danoso surge a necessidade de reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa)¿ Ainda nesse sentido, apresento o julgado abaixo: ¿CIVIL ¿ DANOS MORAIS ¿ FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ¿ RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Mantém-se

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Comarca / Unidade: 3ª TURMA RECURSAL - IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES Ordem Ent. Comarca 1º FIN SALVADOR Unidade 4ª TURMA RECURSAL – MARY ANGELICA SANTOS COELHO 2º FIN SALVADOR 4ª TURMA RECURSAL – MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ 3º FIN SALVADOR 4ª TURMA RECURSAL - MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Comarca / Unidade: 3ª TURMA RECURSAL - (SUBSTITUTO)

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 436 VIOLAÇÃO DE NORMAS EXPRESSAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. BOA-FÉ DO CONSUMIDOR QUE REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, AJUIZOU A AÇÃO TÃO LOGO PERCEBEU A FRAUDE CONTRA SI PERPETRADA E DEPOSITOU EM JUÍZO OS VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA FRAUDE. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS EM DOBRO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS E DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. DAN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Comarca / Unidade: 3ª TURMA RECURSAL - LUIS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA Ordem Ent. Comarca 1º FIN SALVADOR 4ª TURMA RECURSAL – MARY ANGELICA SANTOS COELHO Unidade 2º 3º FIN FIN SALVADOR 4ª TURMA RECURSAL – MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ SALVADOR 4ª TURMA RECURSAL - MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIR Comarca / Unidade: 3ª TURMA RECURSAL - BENEDITO DA CON

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195- Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1154 QUES DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SANTANA ORIGEM: 13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR 8 DIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO (ART

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 898 Após a demora no envio e entrega do automóvel, realizou pesquisas e descobriu que o CNPJ informado pela vendedora Marina era de responsabilidade do senhor Danilo Roberto Pereira de Toledo, que após contato, lhe informou que o seu CNPJ havia sido clonado e que uma “moça” vinha dando golpes usando o mesmo. Nesses termos, requer tutela de urgência para ver bloqu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 6 Comarca / Unidade: 4ª TURMA RECURSAL - MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ Ordem Ent. Comarca Unidade 1º FIN SALVADOR 5ª TURMA RECURSAL – ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA 2º FIN SALVADOR 5ª TURMA RECURSAL – ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA 3º FIN SALVADOR 5ª TURMA RECURSAL – MARIAH MEIRELLES DE FONSECA Comarca / Unidade: 4ª TURMA RECURSAL – MARY AN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1203 Nesta senda, a parte autora não apresentou extrato de cadastro restritivo, não tendo comprovado a negativação do seu nome pela empresa ré, não tendo, portanto, se desincumbido do ônus que lhe pertencia (Art. 373, I, do CPC). Nesse sentido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 839 onerosa, possibilitando a colocação do consumidor em desvantagem (art. 51, inciso IV, do CDC), o tempo entre a contratação e a propositura da ação judicial evidenciam o conhecimento do consumidor acerca das características do contrato não cabendo a procedência das alegações de ter sido a parte surpreendida com os descontos. 6. Desta sorte, comparando-se as