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jul 3 2024
STF derruba ‘salário-esposa’ destinado à servidores em cidade do litoral de SP; entenda

Benefício mensal era garantido aos servidores homens, que estavam casados ou em união estável há pelo menos cinco anos. As companheiras não podiam exercer atividade remunerada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei que pagava ‘salário-esposa’ a servidores municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo. O benefício mensal era voltado aos homens casados ou em união estável, há no mínimo cinco anos, com mulheres que não exerciam atividade remunerada.

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras contestou o ‘salário-esposa’ em junho de 2022, quando ainda exercia a função. O ministro do STF Kassio Nunes Marques é o relator do caso, que foi julgado na última semana. O tribunal, por unanimidade, decidiu anular a lei na segunda-feira (1º).

De acordo com o documento do voto do relator, obtido pelo g1, o ‘salário-esposa’ se baseia apenas no estado civil do servidor. Por este motivo, fere diversos princípios constitucionais, como a igualdade, moralidade e razoabilidade.

Segundo o ministro, um benefício diferenciado ao servidor municipal só é justificado diante de critérios voltados ao interesse público. Além disso, a bonificação deve estar vinculada ao desempenho funcional do beneficiado.

“A concessão do chamado ‘salário-esposa’ […] consiste em desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos ou divorciados”, afirmou o relator, no documento.
Sendo assim, o STF derrubou a continuidade do ‘salário-esposa’ em São Vicente, baseado na Constituição Federal de 1988 — mesmo que a lei tenha sido implantada antes, em 1978. Os pagamentos anteriores ao julgamento, entretanto, não precisarão ser ressarcidos à prefeitura.

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fev 2 2024
Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais

Decisão contra Whelliton Augusto Silva e a esposa, a ex-vereadora Janaina Ballaris, é de 1ª instância e a defesa do casal informou que vai recorrer.

A Justiça condenou o vereador de Praia Grande (SP) e ex-jogador de Flamengo e Santos, Whelliton Augusto Silva (PL), e a esposa dele, a ex-vereadora Janaina Ballaris Silva, a indenizar em R$ 20 mil uma advogada por ofensas feitas pelo casal nas redes sociais.

A decisão também prevê a exclusão de publicações relacionadas a autoria da ação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia. A defesa informou que recorrerá da decisão. (leia mais abaixo)

A advogada Natasha da Cunha E Silva, que ganhou a ação por danos morais, em 1ª instância, conheceu o casal quando representou uma mulher que denunciou Whelliton e Janaina por estupro, em 2022.

De acordo com ela, mesmo a Justiça tendo arquivado o processo da cliente após acatar um pedido Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o casal começou a atacá-la publicamente.

Decisão do juiz
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, deu a sentença que garantiu a indenização por danos morais à advogada. Na decisão, de 20 de janeiro, ele apontou que as defesas apresentadas pelo casal corroboram a tese de que a advogada foi “perseguida e atacada sistematicamente”.

“As provas trazidas aos autos comprovam que as manifestações públicas dos réus Janaína e Whelliton descambam para o alinhamento de ataques gratuitos à atuação profissional da autora como advogada, com o fim claro de desonrá-la, inclusive na esfera pessoal, e prejudicá-la perante sua clientela e a sociedade”, apontou o juiz na sentença.

Portanto, embora os réus tenham alegado que Natasha e a cliente tinham interesses políticos e financeiros e, por isso, estariam em um “complô” para atacá-los, o juiz entendeu que a advogada não praticou atividade que tenha ultrapassado o exercício legítimo da advocacia.

Denúncia de estupro
Em 2022, Letícia Almeida Holanda de Albuquerque fez uma denúncia na Câmara de Praia Grande contra o vereador. Ela afirmou ter transtorno de personalidade borderline (caracterizado, por exemplo, por comportamento impulsivo e alterações de humor) e que o suposto estupro causou grave abalo psicológico, desencadeou pensamentos suicidas e a fez ser internada com urgência.

Na denúncia sobre “abuso de autoridade”, a mulher alegou ter sido perseguida por agentes da Guarda Civil Municipal (GCP) de Praia Grande, que teriam sido enviados a mando de Whelliton Silva.

Ele e a esposa Janaina negaram as acusações, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do MP-SP. Após o episódio e atrito entre as partes, a profissional moveu a ação contra o casal.

À época, a advogada afirmou ao g1 ter entrado com a ação indenizatória contra o casal por causa da “veiculação que ambos fazem na mídia” com a imagem dela, “certa de que eles podem expor situações em suas redes sociais e se defender de maneira correta, o que é muito diferente de difamar, ofender e expor de maneira pejorativa”.

Defesa do casal
Em nota, a defesa do casal informou não concordar com a decisão que julgou procedentes os pedidos da advogada Natasha por entender que não houve qualquer conduta ilícita ou abusiva por parte dos clientes. “Apenas exerceram seu direito de defesa e de liberdade de expressão, diante das acusações infundadas e caluniosas que lhes foram imputadas pela autora e pela sua cliente”, diz o texto.

Os representantes de Janaina e Whelliton ressaltaram que a decisão judicial fez uma avaliação equivocada “ao se basear quase que exclusivamente na imunidade profissional do advogado” e, segundo a defesa, tendo ignorando que o casal também tem imunidades e direitos que foram violados.

A defesa, portanto, ressaltou que vai recorrer da decisão, buscando a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos de Natasha. “Confiamos na Justiça e na verdade dos fatos. Não nos intimidaremos com as tentativas de censura que a autora (advogada) vem promovendo contra os nossos clientes, que são pessoas públicas e respeitadas na sociedade”.

Ainda de acordo com os representantes do casal, Janaina teria usado as redes sociais para se defender dos ataques à honra, enquanto Whelliton fez um discurso na Câmara Municipal, diante dos demais vereadores, citando o depoimento do pai de Letícia (que os havia denunciado por estupro), que teria dito que a Natasha teria interesse no resultado das ações que patrocina.

 

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nov 24 2023
Ex-jogador de Flamengo e Santos, vereador faz post polêmico com cirurgia: ‘vou operar o butico

Whelliton Silva (PL), de Praia Grande (SP), recentemente teve a genitália exposta sem querer nas redes sociais da esposa. Especialistas explicam o que é a fístula anorretal operada pelo parlamentar.

O ex-jogador de futebol e vereador Whelliton Silva (PL), de Praia Grande, no litoral de São Paulo, voltou a viralizar na web. Ele, que já teve a genitália exposta sem querer no Instagram da esposa, justificou a ausência na sessão da Câmara em um post no hospital: “Vou operar o butico”. 

O vereador passou por uma cirurgia para a retirada de uma fístula anorretal — surge de uma inflamação em uma das glândulas do ânus . A esposa e ex-vereadora Janaina Ballaris contou ao g1, nesta sexta-feira (24), que o procedimento cirúrgico foi realizado em São Paulo (SP), na última quarta (22), e o marido teve alta no dia seguinte.

Antes da cirurgia, o vereador apareceu nos stories publicados pela esposa dizendo que o procedimento é considerado ‘relativamente simples’. (saiba mais abaixo)

“Como está tendo um ‘incomodozinho’, é melhor a gente resolver logo”, afirmou ele, que permanecerá em repouso por 21 dias, podendo retornar à Câmara antes disso, caso esteja sentindo-se bem.

A esposa do vereador afirmou que o casal resolveu compartilhar sobre a cirurgia, pois ele teria que apresentar o atestado e o motivo do procedimento seria utilizado para atingi-los.

Ainda de acordo com Janaina, o marido estava sentindo dores na região. “Os inimigos certamente usariam isso para nos atingir, por isso resolvi eu mesma divulgar e ajudar a acabar com esse tabu”.

Fístula anorretal
O diretor de comunicação da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), Hélio Antônio Silva, explicou que a fístula anorretal é resultado de uma inflamação em uma das glândulas do ânus. “Numa frequência bem grande acontece de uma dessas glândulas inflamarem e vem essa fístula”.

Silva explicou que forma-se algo semelhante a um furúnculo, que causa dor, secreção com sangue e pus, geralmente misturado. “O único tratamento que existe é cirurgia, não existe remédio”.

O especialista ressaltou que, apesar de ser uma inflamação, a doença ocorre de forma espontânea, existindo fístulas mais simples e outras mais complexas. “Tem pelo menos umas cinco formas de fazer essa cirurgia a depender do jeito da fístula”.

Ainda de acordo com o especialista, a fístula anal é muito frequente e só fica atrás dos casos de hemorroida, que é a doença mais comum nessa região.

O médico cirurgião do aparelho digestivo e professor de medicina da Unoeste, Vanderlei Ramos Gimenes, afirmou que a maioria das fístulas são causadas por trauma nas glândulas. “Como fezes secas e duras, ou qualquer coisa que causa um trauma no canal anal”.

Gimenes afirmou, ainda, que a Doença de Crohn, por exemplo, pode causar fístulas anorretais, como também em todo o trato digestivo.

Genitália exposta
Na época, o casal disse ao g1 que o ‘vazamento’ aconteceu por acaso. Eles celebravam o aniversário de Janaina em um quarto de hotel em Paraty (RJ) quando ela registrou o momento em um vídeo ‘selfie’. Whelliton apareceu sem roupas atrás dela enquanto se trocava.

“Como o Whelliton é negão e eu estava gravando de frente para o sol, não consegui ver quem estava atrás, [pois o fundo] fica escuro”, brincou Janaina, no Instagram.

A ex-vereadora acrescentou que o vídeo ficou visível na rede social por aproximadamente 1h30, quando foi alertada por uma amiga sobre o ocorrido e logo apagou o conteúdo. Apesar disso, o momento em que Whelliton aparece sem roupas foi ‘printado’ por internautas.

“A felicidade alheia não deveria ser motivo de tanta inveja, vão plantar berinjela”, escreveu Janaina, em outra postagem nas redes sociais.
O que disse o casal?
Segundo Janaina e Whelliton, o ‘descuido’ aconteceu em um momento de alegria. “Fiquei muito empolgada com o café da manhã na piscina do quarto e então fui gravar, como sempre faço, e não me atentei que ele estava se trocando atrás”, explicou a ex-vereadora.

Ela ressaltou que, para que a genitália do marido fosse ‘flagrada’ pelos internautas, foi necessária uma “verdadeira ginástica, ampliando e pausando o vídeo”, atitude que, segundo ela, só foi realizada por “pessoas desocupadas e sem nada de importante para fazer”.

O vereador alegou que o momento faz parte da vida privada do casal. “É bom lembrar que todo mundo que aparece nu, tem a conta desativada. Fato que não ocorreu”, complementou.

Acusações
O casal atribuiu o ‘print’ que mostra a genitália de Whelliton à jovem que, em 2022, acusou o vereador de estupro em Praia Grande. Ele negou as acusações à época, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

“Se tudo o que essas pessoas têm contra nós é um trecho de um segundo de vídeo mostrando que o meu marido é um homem ‘bem dotado’, – que, aliás nem da pra ver na realidade -, realmente elas devem estar desesperadas por não conseguirem mais nada contra nós”, pontuou Janaina.

Vereador e ex-jogador

Whelliton Augusto Silva atuava como atacante. Ele estreou profissionalmente em 1993, no Santos, quando já tinha 19 anos. Em 1995, foi vice-campeão brasileiro com o time.

Durante a carreira, ele ainda defendeu o Vila Nova, Anápolis, Santo André, Corinthians Alagoano e o Boavista, onde foi campeão português em 2000 e 2001. Em 2004, assinou com o Flamengo, pelo qual atuou em 19 partidas. Entre 2005 e 2006, defendeu a Portuguesa e o CRB, seu último clube como profissional.

Ele começou na carreira política quando virou presidente do diretório do PT em Praia Grande. Em 2020, Whelliton filiou-se ao PL para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal e ficou em 16º lugar na eleição para vereador, com 1.540 votos.

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out 17 2023
TJ-SP condena Prefeitura a pagar R$ 240 mil por danos morais a filhos de catadora de materiais recicláveis morta em aterro sanitário em Indiana

Ao julgar recurso de apelação, 2ª instância reduziu em quase 40% o valor da indenização.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis (SP) que condenou a Prefeitura de Indiana (SP) a indenizar, por danos morais, os três filhos de uma coletora de materiais recicláveis que morreu soterrada no aterro sanitário do município em 14 de janeiro de 2019, mas reduziu em quase 40% o valor da reparação para R$ 240 mil.

A mãe, Aparecida Leonice dos Santos, na época com 50 anos e moradora de Regente Feijó (SP), estava no aterro municipal de Indiana quando houve um deslizamento de terra que a soterrou. Por conta do acidente, a mulher morreu por asfixia.

O soterramento também matou outro trabalhador que coletava materiais recicláveis no local, Vanderlei dos Santos, que na época tinha 52 anos.

Em 17 de janeiro de 2023, a sentença de primeira instância proferida pela juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, Larissa Cerqueira de Oliveira, havia condenado a Prefeitura de Indiana a pagar a cada um dos três filhos de Aparecida uma indenização de 100 salários mínimos por danos morais, o que totalizava, na ocasião, a quantia de R$ 390,6 mil.

A Prefeitura de Indiana interpôs apelação à segunda instância e, em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, apontou a responsabilidade da ré, que descumpriu as exigências técnicas feitas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e não impediu a entrada de coletores de materiais no terreno, em violação à legislação federal.

“O Município, ainda que alertasse os catadores da proibição daquele trabalho no local, nada fez efetivamente para impedi-los de entrar”, explicou.

De acordo com o magistrado, o inquérito policial instaurado para apuração do acidente mostrou a conivência da administração com o acesso dos coletores de materiais recicláveis no aterro, uma vez que eles entravam no terreno pelo portão e tinham cópias da chave do cadeado.

“A considerar que os trabalhadores ali estavam para exercer atividade tão nociva, por pura necessidade de retirar de lá o sustento, e que não encontravam resistência ao acesso, é equivalente a permissão tácita de permanecer e trabalhar”, concluiu o relator.

O julgamento, de decisão unânime, teve a participação dos desembargadores Claudio Augusto Pedrassi e Luciana Bresciani.

O acórdão do TJ-SP determinou que o valor total da indenização, estipulado em R$ 240 mil, seja dividido igualmente entre os três filhos da vítima, ou seja, R$ 80 mil para cada um deles, que têm 31, 34 e 36 anos.

“No tocante ao valor do ressarcimento pelo dano moral, tem-se que é sempre difícil a sua mensuração, pois, envolve a aplicação de alguns conceitos preestabelecidos. E estes conceitos quase sempre levam em conta a situação pessoal, social e econômica da vítima e daquele que pede a indenização, bem como daquele que deve pagá-la, a gravidade da lesão, o caráter punitivo para o agente e a natureza compensatória da condenação, não podendo ser fonte de locupletamento, visando indenizar de forma justa a reparação do prejuízo”, ponderou o desembargador Renato Delbianco.

“No caso vertente, a indenização deve ser reduzida para R$ 240.000,00, a ser dividida entre os três autores (R$ 80.000,00 para cada), valor compatível não só com os fatores que regem a reparação do dano, quais sejam, a gravidade do dano causado à vítima, os caracteres punitivo-pedagógico e compensatório da medida e a inexistência de enriquecimento sem causa, mas também com o montante arbitrado em outras ações dessa natureza por este E. Tribunal de Justiça”, concluiu o magistrado.

Outro lado
A Prefeitura de Indiana alegou à TV Fronteira que a atual administração vem tomando todas as medidas de segurança, como a proibição da entrada de novos catadores no aterro.

O Poder Executivo também pontuou que, inicialmente, a condenação havia sido em mais de R$ 300 mil, mas os desembargadores a adequaram para R$ 240 mil.

 

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ago 31 2023
Diretor da Prefeitura de Lorena é investigado em caso de homem baleado; VÍDEO registrou crime

Wellington Thomaz, de 33 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo quando saía de casa para trabalhar, na madrugada de quarta-feira (30). Polícia investiga crime passional.

Um diretor de segurança da Prefeitura de Lorena (SP) é investigado pela Polícia Civil por uma tentativa de assassinato de um homem de 33 anos na madrugada de quarta-feira (30).

O crime aconteceu no bairro Vila Brito, que fica próximo à região central da cidade. Wellington Evaristo Thomaz foi baleado quando saía para trabalhar – leia mais detalhes do caso abaixo.

Imagens que fazem parte da investigação da Polícia Civil mostram que, por volta da 0h, um criminoso aparece escondido atrás de um caminhão, aguardando a vítima aparecer.

Em seguida, as imagens mostram o alvo correndo e entrando em casa para tentar se esconder de três homens, que iniciam os disparos e fogem. Wellington não consegue escapar e é acertado no abdômen, costela e costas. Ele foi socorrido, passou por duas cirurgias e está internado.

Investigação
No boletim de ocorrência, a família contou que encontrou o celular e o dinheiro da vítima jogados no chão, o que sugere não ter sido uma tentativa de assalto. O relato de parentes levou a polícia a abrir outra linha de investigação.

Os parentes disseram que Wellington mantinha relacionamento com uma mulher chamada Camila, e que ela era casada com Filipe Augusto Cristiano Lopes de Medeiros, atual diretor da secretaria municipal de Segurança Pública de Lorena.

Ainda segundo o relato, Filipe mandou uma mensagem de áudio a Camila há cerca de quatro meses, a ameaçando de morte. Ele cita ainda que mataria a pessoa com que ela estivesse se relacionando.

“Se eu pegar você com outro, juro por Deus, vou matar você e o cara. Pode guardar esse áudio, pode ir na delegacia, pode fazer um B.O. contra mim, eu mato você, o cara, quem tiver junto. Eu estou nem aí. Sério. Vou fazer um inferno então na sua vida”, diz a mensagem de voz.

Com base no depoimento, a Polícia Civil decidiu incluir Filipe na condição de investigado do caso.

Em entrevista à TV Vanguarda, uma pessoa próxima da vítima, que preferiu não se identificar, pediu justiça.

“Só quero que seja feita justiça, sabe? Seja ele, seja quem for. Ninguém é de ninguém. Se ele não estava mais com a menina, ele não poderia ter feito isso, se foi ele. Eu só quero que seja feita a justiça, que descubra quem foi.”

O que diz Filipe e a prefeitura de Lorena
Filipe Augusto foi procurado pela reportagem e informou apenas que é inocente.

Em nota enviada à reportagem, a prefeitura de Lorena confirmou a tentativa de homicídio e disse que entregou imagens do Centro de Operações Integradas (COI) à polícia.

Questionada sobre a possível participação de um servidor municipal no caso, a gestão disse que entende se tratar “de uma fala de um parente da vítima, que não esteve presente no episódio e que especular sobre esse assunto vai comprometer uma pessoa sem base legal alguma nesse momento”.

O caso
Um homem de 33 anos foi baleado no bairro Vila Brito, em Lorena, na madrugada desta quarta-feira (30), enquanto saía para trabalhar.

De acordo com o boletim de ocorrência, testemunhas relataram à polícia que pelo menos três criminosos abordaram o homem de 33 anos, que foi alvejado por disparos no abdômen, na costela e nas costas.

Ainda segundo o boletim, a vítima tentou correr para dentro da casa novamente, mas foi seguido e baleado novamente.

Ele foi socorrido por familiares e encaminhado ao pronto-socorro local. Os autores dos disparos conseguiram fugir e, até o momento, ninguém foi preso.

 

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jun 21 2023
Açougue é fechado após bois de rodeio furtados serem achados abatidos no sítio do dono em Buritizal SP

Órgãos de vigilância interditaram loja por suspeita da venda de carne clandestina. Dos 11 animais levados de fazenda em Itirapuã, SP, três tinham sido mortos.

Equipes da Vigilância Sanitária estadual e municipal interditaram um açougue em Buritizal (SP) na manhã desta quarta-feira (21) por suspeita de comercialização de carne bovina clandestina. Segundo a polícia, três dos 11 bois de rodeio furtados no sábado (17) de uma fazenda em Itirapuã (SP) foram abatidos no sítio do açougueiro.

De acordo com a polícia, Paulo Henrique Ribeiro foi preso por receptação e levado à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ituverava (SP).

A advogada dele, Elisângela Aparecida Eugênio, não havia se manifestado sobre a prisão até a publicação desta matéria.

O flagrante aconteceu na noite de terça-feira (20). O dono dos bois, Augusto Moreira, foi até o sítio em Buritizal e encontrou as carcaças de três animais, sendo que o restante estava vivo em um curral.

Moreira chamou a polícia, que esteve no local, e fez a prisão do suspeito.

O caminhão levado da fazenda com os animais também foi recuperado no sítio em Buritizal. Segundo a polícia, o veículo estava escondido no meio de um bananal e já era modificado para despistar a identificação.

Na manhã desta quarta-feira, o açougue no Centro de Buritizal foi lacrado. A Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo vai avaliar a qualidade da carne encontrada no local.

O dono dos animais também conseguiu recuperar uma égua e dois bezerros que tinham sido levados pelos ladrões, além de medicamentos veterinários.

Riscos à saúde
Médico veterinário da Vigilância Sanitária, Carlos Alberto D’Ávilla de Oliveira explica que o abate irregular e o consumo da carne desses animais podem oferecer riscos à saúde humana.

“O abate clandestino, sem inspeção de animais, para consumo humano tem problemas relacionados a quem faz o abate, porque pode adoecer também, pegando tuberculose, brucelose, e também aos consumidores, que podem pegar uma série de doenças, como toxoplasmose, algumas bactérias”, diz.

A inspeção de carnes é feita pelos órgãos da agricultura, como os serviços de inspeção federal e estadual. Alguns municípios também têm um serviço de fiscalização.

“Todos esses órgãos registram os estabelecimentos e os rótulos dessas carnes têm o número de registro dessa inspeção.”

Oliveira lembra que como os animais recebem medicações, como antibióticos e vermífugos, é necessário que eles passem por uma espécie de quarentena antes de serem abatidos para consumo da carne para que reduzam os resíduos dos produtos no organismo.

Denúncias podem ser feitas aos serviços de Vigilância Sanitária e também à polícia já que o abate e o comércio clandestino de carnes são considerados crimes contra a saúde pública.

 

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jan 24 2023
Investigação: MP vai apurar supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Codó

Comandada por José Francisco Lima Neres, conhecido como Dr. Zé Francisco, a Prefeitura de Codó é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão.

A investigação visa apurar indícios de possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Eletrônico nº 027/2022 – CPL/PMC (Processo Administrativo nº 1299,1300,1467/2022), que prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, abrangendo as categorias de serviços gerais e apoio administrativo, em caráter complementar, a serem executados nas dependências da prefeitura municipal de Codó e nas dependências das suas secretarias.

De acordo com o promotor Carlos Augusto Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Codó, que assinou a portaria, há necessidade de promover outras diligências, visto que encerrou o prazo de vigência da Notícia de Fato, a fim de averiguar os trâmites do processo licitatório, que foi questionado mediante denúncia sobre possíveis irregularidades.

Uuma decisão da Comissão Permanente de Licitação de Codó sobre recurso impetrado pelo Instituto Viver, uma das empresas que participou da concorrência pública, pedindo a revisão e reformulação do resultado do pregão nº 027/ 2022, que declarou a L G de Sousa Soluções e Negócios Eireli vencedora do certame. De acordo o Iviver, como também é conhecido o instituto, a habilitada não apresenta qualificação técnica conforme exige o edital, e teria apresentado nota fiscal “duvidosa e cancelada”. (veja o documento)

A administração pública não acatou o pedido e manteve a contratação da empresa de Lourival Garreto de Sousa Filho, que fica localizada em São Luís.

Em levantamento junto ao portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi verificado que a administração do Dr. Zé Francisco mantém vários acordos milionários com a L G de Sousa Soluções e Negócios Eireli, somando um total de R$ 22.792.897,20 milhões. Todos os contratos foram firmados em 2022.

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out 20 2021
Quatro contratos entre a Prefeitura de Caxias com empresas que repassaram R$ 12 milhões a vereador preso serão investigados

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 105ª DP (Petrópolis) vão investigar quatro contratos firmados pela Prefeitura de Duque de Caxias com empresas de prestação de serviços, entre os anos de 2013 e 2018, por indícios de fraudes em contratações. De acordo com denúncia feita pelo MP, o vereador Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira (MDB), preso preventivamente nesta sexta-feira, teria recebido através de repasses feitos por essas empresas mais de R$ 12,7 milhões. O parlamentar era uma dos alvos da Operação Barreira Petrópolis, acusado por suspeita de crimes de agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro.

O montante entrou na conta da empresa Sodré Serviços de Transportes Locação de Máquinas e Equipamentos, da qual Carlinhos é sócio. No total, em cinco anos (entre janeiro de 2015 e agosto de 2020) a Sodré Serviços movimentou mais de R$ 62,3 milhões sem possuir receitas que justificassem tamanha movimentação financeira. Para o MPRJ, o real beneficário dos contratos entre as prestadoras de serviço e o município é a empresa do vereador preso.

— Essas quatro empresas que tem contratos com a Prefeitura ( de Duque de Caxias) que somam R$ 125 milhões, elas transferiram R$ 12, 3 milhões para a conta da empresa do vereador. Uma delas transferiu todo o montante que recebeu da Prefeitura para a empresa do vereador. Então, há indícios fortíssimos de que o real beneficiário deste contrto foi a empresa do vereador. Vamos analisar o material apreendido e vai ser instaurado um procedimento para investigar os quatro contratos suspeitos de terem favorecido o vereador Carlinhos da Barreira — explicou Rogério Sá Ferreira, um dos promotores integrantes do Gaeco responsáveis pelo caso.

Só uma prestadora de serviço, do ramo de comércio de locações de máquinas, a mesma mencionada pelo promotor repassou para a empresa do vereador um valor de R$ 8.546.367,18, dividido em 109 operações financeiras.

Nesta sexta-feira, policiais da 105ª DP e o Ministério Público deflagraram a Operação Barreira Petrópolis, que prendeu Carlinhos da Barreira. Segundo o MPRJ e a Polícia Civil, que apuram o caso, o parlamentar preso é suspeito de comandar um esquema de agiotagem e extorsão, que conta com a participação de dois policiais militares. Os PMs também alvos da ação foram presos nesta manhã.

Carlinhos Barreira foi preso em casa, em Duque de Caxias. O PM Ricardo da Silva Santos foi preso por agentes da corregedoria da PM em casa, também em Duque de Caxias. Já o PM Carlos Alexandre da Silva Alves foi preso ao chegar para trabalhar no 2ºBPM (Botafogo).

A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. O vereador teve ainda o sequestro de seus bens imóveis e de recursos financeiros. Entre eles estão dois sítios em Guapimirim e um apartamento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Carlinhos da Barreira ainda é acusado de lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Segundo as investigações, o vereador cobrava juros extorsivos ao emprestar dinheiro. Entre os casos apurados, um empresário do setor de compra e venda de automóveis, fez o empréstimo no valor de R$ 1 milhão em janeiro de 2019, a juro mensal de 3,5%, equivalente a R$ 35 mil. Os dois PMs foram chamados por Carlinhos para ameaçar de morte o empresário quando ele não conseguiu, após um ano, arcar com a dívida.

— A investigação iniciou-se há pouco mais de um ano a partir de uma denúncia de um empresário petropolitano. Ele contou ter recebido (empréstimo) de R$ 1 milhão de Carlinhos Barreira em espécie. E que, após pagar juros extorsivos, não aguentou mais a situação e procurou a polícia, dizendo que vinha recebendo ameaças de morte. A partir daí, foi instruído um inquérito. Conseguimos comprovar que o vereador, inclusive, contava com o auxílio de dois policiais militares para concretizar as ameaças. Eles também eram uma espécie de operadores financeiros do parlamentar. Era, eles que recebiam as quantias em espécie dos juros extorsivos. Eram, portanto, responsáveis também pela parte financeira, além de constituir o braço armado — disse o delegado João Valentim, da 105ªDP.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (PMDC) “informa que não interfere nas atividades empresariais realizadas por suas contratadas, limitando-se a fiscalizar o fiel cumprimento do objeto do contrato firmado mediante licitação. A empresa de titularidade do vereador detido não era contratada pela PMDC, razão pela qual nenhuma fiscalização acerca da mesma foi realizada até o momento”.

Em nota, a Câmara Municipal de Duque de Caxias afirma “que está isenta de quaisquer atos individuais dos vereadores, sendo o mandado único e exclusivamente destinado ao gabinete” do vereador. E que está à disposição da Justiça para elucidações que se fizerem necessárias. Agentes que participaram da operação estiveram na Casa nesta manhã.

Segundo o documento enviado pela Casa Legislativa, o vereador preso só poderá ser afastado de suas funções 31 dias após a ordem de prisão. Neste caso, com subsídio de R$ 15.230 suspenso. Porém só estará sujeito a perda do cargo após uma sentença condenatória transitar em julgado. Ou seja, não corre risco de deixar de ser vereador antes do caso ser julgado em todas instâncias pela Justiça.

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out 19 2021
Polícia prende 19 pessoas e desarticula esquema que fraudou mais de 60 concursos

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Operação Gabarito prendeu em flagrante 19 suspeitos de terem fraudado mais de 60 concursos públicos, beneficiado 500 pessoas 

Um esquema de fraude de 60 concursos públicos em todo o Nordeste que beneficiou 500 pessoas foi desarticulado pela Polícia Civil neste fim de semana, durante a Operação Gabarito, deflagrada em João Pessoa e no estado do Rio Grande do Norte (RN). Dezenove pessoas foram presas em flagrante e os detalhes da investigação desenvolvida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) foram apresentados na manhã dessa segunda-feira (8), na Central de Polícia Civil. Outras 20 pessoas envolvidas no esquema ainda devem ser indiciadas por participação na quadrilha, investigada há três meses e que praticava crimes desde 2005, segundo o levantamento investigativo.

De acordo com o delegado Lucas Sá, a operação foi executada durante o concurso para o Ministério Público Federal realizado no Rio Grande do Norte, onde foram presas nove pessoas. “Nesse grupo havia professores, de informática e matemática, que estavam fazendo o concurso para responder as questões; os candidatos fraudadores; e ainda pessoas que atuavam no apoio. Na hora do flagrante foram apreendidos receptores utilizados para que fosse feita a comunicação entre o quartel general, em João Pessoa, e quem estava fazendo as provas”, explicou, acrescentando que a quantia cobrada ao candidato fraudador era na maioria das vezes equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida após a posse no cargo público.

Foram presos em João Pessoa, Flávio Luciano Nascimento Borges, Vicente Fabricio Nascimento Borges, estes dois aparecem como os chefes do grupo criminoso, Kamilla Marcelino Crisóstomo da Silva, José Marcelino da Silva Filho, conhecido como Diogo, Thyago José de Andrade, Hugo José da Silva, Marcelo Diego Pimentel dos Santos, Jamerson Izidio de Oliveira Silva, Alex Souza Alves, Thiago Augusto Nogueira Leão. Já na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, foram presos Alisson Douglas da Silva, Chrystiann Machado de Araújo, Elaine Patricia da Silva Medeiros, Darcio de Carvalho Lopes, Leonardo Alexandre Gomes da Silva, Andé Luiz Medeiros Costa, Edson José Claudino Ferreira, Marcelo Zanir do Nascimento e Luiz Antônio Ferreira de Oliveira.

A organização criminosa atuava há pelo menos dez anos e conseguiu “aprovar” servidores em instituições municipais, estaduais e federais, obtendo mais de R$ 18 milhões. Segundo as investigações, o esquema abrangia desde a confecção de documentos falsificados, se fosse necessário, até a assessoria no momento do certame. Estão sendo investigados os concursos: Guarda Municipal (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo), Prefeituras Municipais (João pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde, Alhandra e outras cidades do interior da Paraíba), Câmara Municipal de João Pessoa, Corpo De Bombeiros da Paraíba, Polícia Militar da Paraíba e diversos outros concursos, a nível municipal, estadual e federal.

Todos os presos serão indiciados pela participação na organização criminosa, fraude a concursos públicos e outros ainda por porte ilegal de arma de fogo. Eles permanecem na Central de Polícia Civil, de onde serão encaminhados para audiência de custódia.

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jul 24 2021
PF Prende Ex-Prefeita Sarneysista E Ex-Presidente Do Sinduscon.

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Outras 19 pessoas, ao menos, também foram presas, acusadas de desviar, em apenas 5 meses de 2008, perto de R$ 5 milhões destinados à educação

Heloísa Helena, do DEM, seria a líder do ‘esquema’; José Orlando Leite é acusado de ser dono de ‘empresa fantasma’

A ex-prefeita de Alcântara, Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), e o ex-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), José Orlando Soares Leite Filho, estão entre as mais de 20 pessoas presas ontem, durante a Operação Orthoptera, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que teve como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal. Pelo menos 21 dos 24 mandados de prisão expedidos pela Justiça já haviam sido cumpridos até a tarde de ontem.

Além da ex-prefeita – que é atual procuradora geral de Alcântara – e do ex-presidente do Sinduscon, o grupo acusado de desvio de verbas federais era composto por funcionários e ex-funcionários públicos, empresários e membros de comissões de licitação e sindicância. Segundo a PF e a CGU, em apenas cinco meses de 2008, a organização criminosa desviou cerca de R$ 5 milhões em recursos da Educação. O dinheiro deveria ser usado para construir e reformar escolas, comprar merenda escolar e pagar professores do município de Alcântara.

De acordo com o delegado federal Pedro Roberto Meireles Lopes, responsável pelas investigações, as apurações de irregularidades na prefeitura de Alcântara tiveram início após a Operação Rapina II, em abril de 2007, quando vários documentos referentes ao município começaram a aparecer.

A PF então teria solicitado à Justiça a quebra do sigilo bancário da prefeitura, e descobriu que os extratos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) eram “montados”, entre outras manobras irregulares.

“A Prefeitura de Alcântara executava os recursos aportados ao Fundeb de forma fraudulenta. Os mesmos eram transferidos para outras contas da Prefeitura, denominadas ‘contas de passagem’, que recebiam inicialmente os recursos do Fundeb a fim de desvinculá-los da origem. Na sequência esse dinheiro era utilizado para pagamentos diversos, créditos a terceiros e saques na ‘boca do caixa’”, declarou o delegado Pedro Lopes.

Conforme o delegado, a possibilidade de que outros fundos possam ter sido desviados não está descartada e isso também será apurado posteriormente pela PF.

Pedro Lopes afirmou que a ex-prefeita Heloísa Leitão, presa em sua casa no Cohajap (rua Oito), na manhã de ontem, encabeçava a organização, por ser na época a gestora municipal e detentora de plenos poderes administrativos. Por isso, autorizava os saques que só poderiam ser retirados por meio de ordem bancária ou cheques nominais, assinados por ela.

Já o presidente do Sindicato da Construção Civil, José Orlando Soares Leite Filho, foi acusado de ser dono de uma “empresa fantasma”, que tinha como dona “laranja” uma empregada doméstica (veja texto em destaque).

A Operação Orthoptera foi desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que participou com 11 analistas, além dos 100 policiais federais e contou ainda o apoio da Procuradoria da República no Maranhão e Ministério Público Estadual.

Ao todo, 24 mandados de prisão deveriam ser cumpridos – 12 prisões temporárias e 12 conduções coercitivas, e 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Das 21 prisões realizadas até a tarde de ontem, 10 são temporárias.

“Os envolvidos responderão pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, além de fraude a licitação e crime de responsabilidade de prefeitos, todos na medida de sua culpabilidade”, afirmou o delegado Pedro Lopes.

O nome da operação, Orthoptera, faz referência a insetos da família do gafanhoto. O nome foi dado porque os acusados, a exemplo dos gafanhotos, agiam em bando e “devoravam” seu “alimento” – no caso os recursos federais – com voracidade.

Ex-prefeita foi cotada para ser secretária de Roseana Sarney

Heloísa Helena Franco Leitão (DEM), 44 anos, foi prefeita de Alcântara (a 433 km de São Luís), município em que nasceu, por duas gestões – 2001 a 2008. Em ambas as vezes foi eleita pelo PFL, antigo DEM, com o apoio do grupo Sarney.

Na última eleição (2008), ela e o clã Sarney apoiaram o candidato vencedor, o médico Raimundo Soares do Nascimento, o “Dr. Soares” (DEM). Em troca, ganhou do atual prefeito o cargo de procuradora geral de Alcântara.

Pouco antes de Roseana Sarney (PMDB) assumir o governo do estado, em meados de abril passado, por decisão judicial – após a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Jackson Lago (PDT) –, Heloísa Helena foi cotada para assumir a Secretaria de Igualdade Racial.

No entanto, não se sabe por quê, o cargo acabou sendo preenchido por Claudete de Jesus Ribeiro. (OV)

Doméstica foi usada como ‘laranja’ de empresa fantasma

Um vídeo feito pelos investigadores da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União mostra que uma empregada doméstica virou “dona” de uma das empresas fantasmas usada pela quadrilha que desviou, no ano passado, cerca de R$ 5 milhões do Fundeb remetido pelo governo federal para a prefeitura de Alcântara.

A empresa, que na verdade pertence a José Orlando Soares Leite Filho, ex-presidente do Sinduscon-MA, recebeu R$ 900 mil, ao menos, do dinheiro desviado. Veja um trecho da conversa da doméstica com o agente da PF:

Agente: Por que o seu patrão colocou a senhora como sócia desta empresa?

Empregada: Meu lindo, sabe que eu nem sei te dizer… Eu fui inocente mesmo, entendeu?

Agente: A senhora tem idéia de quanto esta empresa está movimentando em um ano?

Empregada: Meu irmão, eu acredito que muito.

Agente: Muito?

Empregada: Eu acho que sim. Só que eles dizem que não. Que tava parada, parada, parada.

Agente: A senhora é uma mulher rica, a senhora viu, né?

Empregada: Tô vendo. Mas já vi que vou logo é me ferrar.

Mandados de prisão temporária

Ronaldo de Amorim Plácido (ex-secretário de Finanças de Alcântara)

José do Vale Silva Júnior (dono da JV Silva Júnior, que montava os contratos)

Dilma Maria da Silva (irmã de José do Vale)

Antônia Hiêda Vieira dos Santos (mulher de José do Vale)

José Carlos Garcia Ribeiro

Ludmila do Socorro Silva (irmã de José do Vale)

Washington Charles Aragão

Carlos Augusto Morais

Heloísa Helena Franco Leitão

José Orlando Soares Leite Filho

Ronilson Alves de Jesus (dono da R Alves de Jesus)

Mandados de condução coercitiva

José Ribamar Moraes Sobrinho

Lindinaldo dos Santos Costa

Maria Genir Pimentel de Sousa (dona da MGP de Sousa Comércio e Serviços)

Júlio Cezar Pereira Campos

Paulo Leitão Machado

Evandro Chear Hiluy

Renilson de Abreu Silva

Zanael Lima Fernandes

Raimunda Leudas Costa

José Honorato Serejo Filho

Antonio Raimundo França Pinho

José da Ascenção Sá Silva

Valdelice Sá Silva

Empresas envolvidas nos desvios*

JV Silva Júnior

MGP de Sousa Comércio e Serviços

CA Morais Comércio, Representações e Serviços

R. Alves de Jesus

AHV dos Santos e Comércio

(*) Em todas essas empresas a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão

 

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