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out 10 2023
Prefeitura de SP faz obra sem licitação em área de proteção ambiental na Zona Sul

Obra é de duplicação da Estrada da Alvarenga em uma área de várzea da Represa Billings. Em nota, administração municipal afirmou que aterro é provisório e que vai ser removido quando trabalho acabar.

O Ministério Público de São Paulo pediu que a Justiça paralise uma obra da prefeitura da capital na Estrada do Alvarenga, na Zona Sul, por falta de licença ambiental.

A obra é de duplicação da estrada e estava sendo feita sem licença em uma área de várzea da Represa Billings. Segundo o MP, dezenas de árvores foram removidas de área protegida por causa da obra.

No começo deste ano, parte da estrada afundou. A prefeitura fez uma reforma no local e decidiu começar uma obra de duplicação em caráter emergencial, sem licitação pública. Ainda em janeiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), chegou a afirmar que a obra não poderia esperar.

O MP resolveu investigar e pediu um relatório sobre a obra para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que afirmou que “não foi localizado processo de solicitação de alvará de licença em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais”.

Ainda de acordo com o MP, no local há placas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) informando que o local é uma “área de preservação permanente” onde deve ser proibido “construir, danificar, invadir e jogar lixo ou entulho”.

Durante a vistoria, os técnicos do Ministério Público anotaram que a operação era danosa para o meio ambiente com o uso de máquinas e retroescavadeiras para a construção de um imenso aterro na área inundável da Represa Billings.

Ainda de acordo com o laudo, o aterro está tomando o lugar de um espelho d’água, reduzindo assim a capacidade do reservatório, que deveria ser usado integralmente para o abastecimento público.

“Já está se aproveitando uma pequena obra que era necessária para fazer um aterro de 9 mil m² em cima da represa sem nenhuma licença. Quanto mais avançarem as obras, menos chance de recuperação do estado anterior nós vamos ter”, afirma Maria Gabriela Ahualli Steinberg, promotora do Meio Ambiente da capital.

Em nota, a administração municipal afirmou que o aterro é provisório e será removido quando o trabalho acabar. Informou ainda que a obra emergencial é uma solução efetiva para 100 mil passageiros que usam 15 linhas de ônibus da região e que a previsão para o fim da duplicação é janeiro de 2024.

Além disso, a prefeitura disse que conseguiu um atestado de dispensa de licença ambiental emitido pela Defesa Civil de São Paulo, mas o documento não substitui o da Cetesb.

 

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set 14 2023
Delegado Rafael Gomes é escoltado em clínica psiquiátrica de Juiz de Fora; outros 5 policiais com a liberdade revogada se entregaram

Investigadores se apresentaram voluntariamente na Casa do Policial Civil na quarta-feira (13). Já Rafael Gomes entregou atestado médico e continuava na cidade.

Se apresentaram na Casa do Policial Civil, na quarta-feira (13), os cinco policiais da equipe do delegado Rafael Gomes, que tiveram a prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos deram entrada na unidade de Belo Horizonte voluntariamente.

A revogação da liberdade provisória foi assinada no dia 5 de setembro, depois dos envolvidos na Operação “Transformers”, por meio de recurso interposto ao STJ, ficarem em liberdade desde o fim de junho. O mandado de prisão foi acatado pela 1ª Vara Criminal.

Rafael Gomes foi o único a não se apresentar. Segundo informações obtidas pela reportagem, ele está internado em uma clínica psiquiátrica de Juiz de Fora, escoltado pela polícia.

O g1 fez contato com a Polícia Civil, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Operação ‘Transformers’
Rafael Gomes, com passagem pela Delegacia Especializada de Combate ao Narcotráfico, e outros seis investigadores da Polícia Civil, foram presos em outubro do ano passado.

De acordo com o processo, eles recebiam pagamentos frequentes, ao que tudo indica, de R$ 30 mil.

A ação desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) teve objetivo de desmantelar a organização criminosa, investigada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, roubo, receptação e adulteração veicular em Juiz de Fora e região.

De acordo com o MPMG, o grupo seria responsável pelo fornecimento e abastecimento de entorpecentes para traficantes da Zona da Mata mineira. Entre os núcleos, haveria setores responsáveis pela:

logística, que envolvia o fornecimento de veículos para o transporte e pagamentos de cargas de drogas;
setor financeiro, que cuidava da parte gerencial da atividade econômica, notadamente do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro;
setor de corrupção, responsável por proteção dos negócios ilícitos com informações privilegiadas de atividades policiais e demais condutas para evitar a responsabilização de integrantes da organização;
núcleo de liderança, que coordenava e controlava as atividades.

Ao todo, a movimentação financeira do grupo teria sido em torno de R$ 1 bilhão.

Ligações telefônicas também apontam pagamento em torno de R$ 500 mil para que uma investigação não associasse o chefe do grupo ao tráfico de drogas e para que entorpecentes apreendidos fossem liberados.

O pagamento das taxas aos agentes públicos “blindavam” membros da organização criminosa, conforme o documento. Este seria, inclusive, a razão pela qual a quadrilha atuava por tanto tempo, de forma estruturada e dividida, em torno de 5 anos, sem ser descoberta.

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set 11 2021
Berço da Lava Jato e da Carne Fraca, Paraná é palco de conflitos históricos

Família do procurador Deltan Dallagnol possui latifúndios no noroeste do Mato Grosso, em região de litígio com o Incra; em cinco anos, De Olho nos Ruralistas mostrou como políticos como Ricardo Barros e empresários como Ratinho multiplicam terras e fortunas

O procurador da República Deltan Dallagnol ganhou notoriedade por coordenar a força-tarefa da Lava Jato, que investigou denúncias de irregularidades na Petrobras e em outras estatais brasileiras. Seus discursos anticorrupção ganharam as manchetes dos jornais. O leitor do De Olho nos Ruralistas sabe, porém, que o “herói nacional” pintado pela mídia comercial é membro de um clã que possui dezenas de milhares de hectares no noroeste do Mato Grosso.

Em 2019, o observatório detalhou informações sobre os latifúndios, em uma série de reportagens. Do desmatamento aos conflitos agrários (numa região onde protagonistas da disputa foram assassinados), do histórico fundiário peculiar ao atual litígio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descortina-se um país bem diferente daquele que a operação procurou apresentar ao país.

Essa é uma das muitas histórias contadas pelo De Olho, que acaba de completar cinco anos. Em comemoração ao aniversário, cada Unidade da Federação ganha a partir desta semana um balanço específico do que publicamos desde 2016. Os dois primeiros textos, de 27, foram sobre o Rio Grande do Sul, usina de ruralistas, e Santa Catarina, conexão Amazônia. Na sequência migraremos para as regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a representar a expansão econômica e territorial do agronegócio no Brasil.

Abrimos a série sobre Dallagnol com as desapropriações feitas pelo Incra em 2016, durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff. O processo inclui fraudes cometidas por funcionários públicos: “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal“. Outra reportagem oferece uma perspectiva histórica: “Família Dallagnol obteve 400 mil hectares de terras no Mato Grosso durante a ditadura“.

Entre os personagens do clã destacam-se dois tios de Deltan. Um deles, Leonar Dallagnol, conhecido na região por um apelido: “Conhecido como Tenente, tio de Deltan Dallagnol foi acusado de invadir terras ao lado de ‘Pedro Doido’”. Outro, o advogado Xavier Dallagnol, é um dos expoentes jurídicos dessa família de advogados e procuradores. De Cuiabá, ele comanda a defesa dos latifúndios em Nova Bandeirantes (MT): “Tio de Deltan, Xavier Dallagnol foi flagrado em grampo sobre compra de sentenças“.

Ao lado de Leonar, Xavier e sua esposa, Maria das Graças Prestes, eles protagonizam os casos de desmatamento diretamente ligados ao clã, em plena região conhecida como Portal da Amazônia, já na floresta: “Três tios de Deltan Dallagnol figuram entre desmatadores da Amazônia“. Mas a maior beneficiada foi a filha de Xavier, prima de Deltan: “Em 2016, prima de Dallagnol ficou em décimo lugar entre maiores beneficiados por recursos agrários no país“.
RATINHO, O FAZENDEIRO, TEM TERRAS COM HISTÓRICO DE GRILAGEM
Outro paranaense de destaque nacional retratado pelo De Olho é o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, que já tomou conta do noticiário por defender intervenção militar no país, “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e pai do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ele montou um verdadeiro império do agronegócio. Além de empresas em setores diversificados — de emissoras de rádio e TV a marcas de tintas, ração, café e cerveja  —, possui hoje ao menos quinze fazendas.
Na série Ratinho, o Fazendeiro, publicada em julho, contamos que duas dessas propriedades rurais, localizadas em Tarauacá (AC), são fruto de um processo de grilagem e exploração de mão de obra. Em 2002, o comunicador pagou por volta de R$ 330 mil a um grupo de empresários de Londrina (PR), donos do Café Cacique, da Viação Garcia e do Bamerindus. As glebas, denominadas de Paranacre A e Paranacre B, em referência à companhia, já pertenceram a Altevir Leal, que depois se tornou senador biônico pela Arena.
Elas estão até hoje registradas em nome da Radan Administração e Participação Ltda, com sede em Curitiba e cujo sócio-administrador é o pecuarista Dante Luiz Franceschi. Em entrevista a Amaury Júnior, da Band, em 2018, Ratinho comentou que a área tem na verdade 200 mil hectares e que planeja explorar madeira no local.
Coincidentemente, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), que é sócio da madeireira Marmude Cameli desde 1997, pretende regularizar a exploração de florestas públicas por empresas privadas. O Projeto de Lei (PL) nº 225/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleac), atinge o Complexo do Rio Gregório, em Tarauacá (AC), onde ficam as fazendas do apresentador do SBT. A proposta é criticada por organizações de extrativistas e povos indígenas, que preveem sérios impactos socioambientais. Leia mais aqui.
Três dias após o início da publicação de reportagens sobre seu império agrário, o Grupo Massa emitiu uma nota relativa às terras no Acre, tema do segundo texto da série. O governo do Paraná, chefiado por Ratinho Júnior, também divulgou uma nota afirmando desconhecer as informações sobre os nove despejos realizados no estado: “Ratinho, o Fazendeiro (IV) — Apresentador diz que suas terras no Acre têm 149.500 hectares“
DIÁLOGO DA CARNE FRACA UNE TEMER, LOURES E SERRAGLIO
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017, a Operação Carne Fraca também foi destaque no De Olho. As investigações atingiram as maiores empresas do ramo — a JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi, e Vigor, e a BRF, dona da Sadia e da Perdigão. Elas foram acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo.
Este observatório tratou das relações — nada republicanas — entre alguns dos personagens principais da trama: o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), o deputado federal Osmar Serraglio (MDB-PR) e o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR). Releia aqui.

Gravação mostra fiscal e funcionário da Seara referindo-se a Loures como braço-direito de Temer. (Reprodução/PF)
Ao nomear Serraglio como ministro da Justiça, em 07 de março daquele ano, Temer matou dois coelhos com uma só cajadada: colocou o ruralista no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai), para atender aos interesses da bancada do agronegócio, e abriu uma vaga para Loures, o primeiro suplente do MDB paranaense , voltar à Câmara – e, assim, obter foro privilegiado.
Num diálogo divulgado pela própria PF, Rocha Loures – um empresário agropecuário – é descrito como o braço direito de Temer. Daniel (Gonçalves Filho) era o superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, indicado pela bancada paranaense do MDB. Preso e indiciado, foi apontado pela polícia como “um dos líderes da organização criminosa”. Serraglio o chamava de “grande chefe”.
Em outro trecho, Serraglio é acusado – junto a Daniel – de beneficiar um empresário concorrente: “Carne Fraca”: Record mostra que Osmar Serraglio protegia frigorífico“.
A JBS teve participação ativa na eleição de Serraglio para a Câmara. Confira: ““Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio“. A empresa também foi a maior doadora de campanha para a eleição da chapa Dilma-Temer, que reelegeu Dilma Rousseff como presidente e Michel Temer como vice-presidente – até ele ser levado ao poder de forma indireta.
Gravado pela JBS, em vídeo, recebendo R$ 500 mil de propina numa mala, Loures aparece em mais uma reportagem do De Olho. É que a Nutrimental Indústria e Comércio de Alimentos, da família do político, estava entre as cerca de 2 mil instituições apoiadoras do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção“, lançado pelo Ministério Público Federal.
PIVÔ DE ESCÂNDALO DA COVAXIN, RICARDO BARROS TEM FACE RURAISTA
Depois de muito relutar, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) abriu o jogo durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e revelou o nome do chefe do esquema de venda superfaturada da vacina indiana Covaxin. Trata-se de mais um paranaense, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O político, empresário e fazendeiro foi citado pelo próprio presidente, quando Miranda denunciou o esquema para o capitão. Leia mais aqui.
Bolsonaro e Barros são aliados de longa data. Foram companheiros de partido por dez anos, como mostra o 13º vídeo da série De Olho no Genocídio:

O avô do pepista, Odwaldo Bueno Neto, enriqueceu comprando terras de pequenos produtores na região de Maringá (PR), reduto eleitoral do político. O próprio Barros aumentou sua fortuna durante sua carreira. Em 2006, quando foi candidato, ele declarou R$ 1.255.746,74 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, esse valor tinha quadruplicado: R$ 5.529.650,21. O observatório falou sobre sua face agrária na reportagem “Novo líder do governo na Câmara tem latifúndio em região de conflitos no Piauí”.

PRESIDENTE DA FPA RECEBEU DOAÇÃO DE INVESTIGADO

Além de Barros, Serraglio e Loures, o Paraná é berço de outros políticos ruralistas, incluindo o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR). Ex-senador, ele não declarou bens rurais à Justiça Eleitoral, em 2014. De R$ 2,2 milhões que recebeu de financiamento de campanha, porém, mais de R$ 400 mil vieram de empresas – ou donos de empresas – do agronegócio.

O sexto maior doador foi Valdecio Antonio Bombonatto, presidente da Fortesolo, com R$ 50 mil. Ele o irmão Almir Jorge Bombonatto foram conduzidos coercitivamente pela PF em 2017 para prestar esclarecimentos, no âmbito da Carne Fraca. A doação para Souza – dentro da legalidade – foi a maior feita por Bombonatto naquele pleito. Leia mais aqui.

Sérgio Souza: financiado por empresas do agronegócio. (Foto: Divulgação)

Há ainda casos como o de Luiz Nishimori (PR-PR), que vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Ele é o relator do PL do Veneno, o PL 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar, membro da FPA, e a esposa, Akemi Nishimori, controlam a Mariagro Agrícola Ltda. A frente tem interesse direto na aprovação do projeto, como mostramos aqui.

Figurinha carimbada nos atos antidemocráticos registrados em apoio a Bolsonaro, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também foi perfilada recentemente. Apesar de se referir a camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como invasores, oportunistas e covardes, ela foi a escolhida para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . Cabe ao órgão, entre outras atribuições, discutir políticas fundiárias e de reforma agrária, em diálogo com movimentos do campo.

EM CINCO ANOS, OBSERVATÓRIO EXPÕE OS DONOS DO BRASIL

A comemoração dos cinco anos do De Olho nos Ruralistas terá ainda várias peças de divulgação, visando a obtenção de 500 assinaturas, por um lado, e levar as informações a um público mais amplo, por outro. É urgente a necessidade de o país conhecer melhor o poder dos ruralistas e de formar no Congresso uma bancada socioambiental, um conjunto de parlamentares que defendam direitos elementares, previstos na Constituição e nos pactos civilizatórios internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Assista ao vídeo do aniversário:

Nos próximos dias, vamos inaugurar a versão audiovisual da editoria De Olho na Resistência, que divulga informações sobre as iniciativas dos povos do campo e as alternativas propostas para o ambiente e a alimentação saudável. Também em setembro estreia uma campanha de internacionalização do observatório.
Você pode apoiar todos esses projetos aqui.

Fonte: https://deolhonosruralistas.com.br/2021/09/10/berco-da-lava-jato-e-da-carne-fraca-parana-e-palco-de-conflitos-historicos/

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fev 5 2015
BR Distribuidora é novo alvo da Operação Lava-Jato

Empresa de Santa Catarina teria sido usada para distribuição de propina; esquema é ‘atual porque contratos vigoram até hoje’, diz procurador

CURITIBA e FLORIANÓPOLIS – O alvo da Polícia Federal nesta nova fase da Operação Lava-Jato é a BR Distribuidora, além da Diretoria de Serviços, comandada pelo ex-diretor Renato Duque. Em Santa Catarina, foi identificada a empresa Arxo, de grande porte, fabricante de tanques de combustíveis e caminhões para abastecimento de aeronaves, que teria sido usada para distribuição de propina e lavagem de dinheiro no esquema da distribuidora. Logo que teve o nome divulgado, a empresa encerrou o expediente e dispensou os funcionários do setor administrativo.

Segundo balanço da PF divulgado na tarde desta quinta-feira, em São Paulo todos os mandados da Operação “My Way” foram cumpridos (duas conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão). No Rio, uma prisão preventiva, a do consultor Mario Goes, proprietário da Rio Marines, não foi cumprida, assim como uma condução coercitiva. Na Bahia, uma condução coercitiva foi cumprida. Em Santa Catarina, duas prisões temporárias foram cumpridas e uma, não. Além disso, agentes cumpriram sete conduções coercitivas.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato, afirmou que a arrecadação de propina de fornecedores da Petrobras continuou a ocorrer até o fim de 2014, nove meses depois da deflagração da operação, em março do ano passado. Segundo ele, a cobrança de propina atingia as áreas de Serviço e a BR Distribuidora.

— O Ministério Público é conservador. Temos prova concreta de pagamento em dezembro. Mas é claro que é atual. Há contratos em andamento. Nenhuma razão para ter parado — disse um procurador integrante da força-tarefa.

Um dos sócios e um diretor da Arxo foram presos temporariamente. O outro está nos Estados Unidos e deve retornar ao Brasil nesta quinta-feira, segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que, ao lado do procurador Lima, detalhou as investigações em andamento na sede da PF do Paraná em Curitiba, nesta quinta-feira.

De acordo com as investigações, a Arxo assinou contrato no valor de R$ 85 milhões em outubro de 2014 para fornecer 80 caminhões para abastecer aviões em aeroportos, trabalho feito pela BR Distribuidora. Segundo o delegado Igor Romário de Paula, um grande volume de dinheiro (parte no cofre e o restante escondido) foi apreendido na Arxo em Santa Catarina. Havia, entre o volume, moeda estrangeira. Parte estava no cofre da empresa e outra, escondida.

A Arxo divulgou uma nota para explicar as atividades suspensas nesta quinta-feira: “o setor administrativo da empresa está com atividades suspensas, no momento, para que nossos profissionais possam prestar informações solicitadas pela Receita e Polícia Federal. A intenção da empresa é contribuir com o trabalho das autoridades, ajudando-os com todo e qualquer esclarecimento necessário. A produção fabril opera sem alterações”.

A Arxo, ainda em nota, informa que na operação desta quinta-feira foram detidos temporariamente para prestar esclarecimentos o diretor financeiro da empresa, Sérgio Marçaneiro, e o sócio-proprietário, Gilson Pereira. “O procurador jurídico da companhia, Charles Zimmermann, esclarece que João Gualberto Pereira, também proprietário da empresa que estava em viagem aos Estados Unidos, será apresentado à Polícia Federal, em Curitiba, amanhã à tarde. “Nós apenas estamos prestando esclarecimentos à polícia e contribuindo o trabalho de investigação”, enfatiza o advogado”, diz a nota.

Diz ainda a empresa que todos os contratos da Arxo estão contabilizados e que o dinheiro encontrado no cofre durante a ação desta quinta-feira “era para pagamentos da empresa”.

Nesta nona etapa, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, a operação visa produzir provas de participação de pessoas e empresas. Os investigadores chegaram a essas empresas ligadas a BR após depoimentos de Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras. Barusco e Paulo Roberto Costa são os únicos funcionários da Petrobras que assinaram acordos de delação premiada.

Lima afirmou que até agora não há provas efetivas contra as empresas. Há entre elas empresas que existem e outras, chamadas “gêmeas”, que servem apenas para lavagem de dinheiro. Ao todo foram realizadas apreensões em 26 empresas, sendo 24 de fachada. Somente a Arxo e uma outra, cujo nome não foi revelado é que não seriam de fachada.

Sete das empresas de fachada estavam localizadas num único endereço em São Paulo, onde não havia nada quando a Polícia Federal chegou no início da manhã.

RENATO DUQUE APARECE NO RELATO DE VÁRIOS COLABORADORES

Segundo Lima, os indícios são de que até o fim do ano passado as empresas operaram na área de Serviços e na BR Distribuidora. No total, foram identificados 11 operadores, com atuação semelhante à do doleiro Alberto Youssef, de intermediar a arrecadação do dinheiro e distribuir entre agentes políticos. O tesoureiro do PT João Vaccari Neto é um dos operadores.

O procurador afirmou que o décimo primeiro operador, que teve prisão preventiva decretada, a ser cumprida no Rio de Janeiro, é a conexão do esquema entre a área de Serviços e a BR Distribuidora e foi apontado tanto por Pedro Barusco quanto por um ex-funcionário da empresa de Santa Catarina, que relatou fatos à PF.

Esperamos ter alcançado o controle da propina — disse Lima, ao comentar sobre a ação na Arxo.

Para o procurador, a principal diferença entre o esquema da Diretoria de Abastecimento é que não havia cartel entre as empresas. O crime, neste caso, é de fraude à licitação.

Lima explicou que a prisão de Renato Duque depende do Supremo Tribunal Federal e que a Procuradoria Geral da República já se manifestou favorável à prisão do ex-diretor da Petrobras. Segundo ele, Duque aparece no relato de vários colaboradores e provas devem ser colhidas no decorrer da operação.

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