Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA ESTEVES(SP184986 - GISELLE JOBIM ROESSLER) Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face dos supranominados réus, com fundamento nos arts. 127, caput, 129, inciso III e 37, 4º, da Constituição Federal; art. 5º, inciso I, alínea h e III, alínea b, e art. 6º, inciso XIV, alínea f, da Lei Complementar nº 75/93; e com fulcro, também, nos arts. 10, 11 e 12, incisos II e III, da Lei n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Recebo a apelação da parte impetrante no efeito meramente devolutivo. Intime-se o representante judicial da parte impetrada (Procuradoria da Fazenda Nacional) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam. Int. 0006512-72.2012.403.6106 - VANESSA CRISTINA DA SILVA(SP119119 - SILVIA WIZIACK SUEDAN) X GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM OLIMPIA/SP Vistos, Recebo a apelação do representante judicial da autoridade coatora (INSS) no efeito meramente devolutivo. Aprese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 Autor(es): ENDELINA GOMES BENTO Adv(s). Dr(s).: VENÂNCIO MARTINS EVANGELISTA Devedora: INST.DE PREVID.SOCIAL DOS SERV.PÚBL.MUN.DE SANTOS-IPREV Adv(s). Dr(s).: RUI SÉRGIO GOMES DE ROSIS JÚNIOR EP-3574/15 - Nº de ordem cronológica: 00013/16 Processo: 0016298-92.2009.8.26.0506 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Comarca : RIBEIRÃO PRETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 1666 enquadra(m) no rol daquela(s) que o juiz pode conhecer de ofício. Ao contrário, tal(is) matéria(s) imprescinde(m) de dilação probatória. Assim, considerando que as alegações da excipiente dependem de dilação probatória, a referida discussão deve ser feita pela via adequada, isto é, embargos à e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2607 Nº de ordem cronológica: 7/2019 Processo: 0237921-37.2018.8.26.0500 Processo de origem: 0008756-46.2005.8.26.0576/0011 Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Reqte: SÍLVIO SÉRGIO CONCHALO Advogado: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB 195992/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA A

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O pedido de sobrestamento da União Federal é descabido, porque a repercussão geral já está a surtir efeitos. 2. O Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento do RE 240.785/MG, posiciona-se no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004192-83.2011.403.6106 - MARCOS ALVES PINTAR(SP199051 - MARCOS ALVES PINTAR) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 22 SUBSECAO DE S JOSE DO R PRETO - SP(SP195315 - EDUARDO DE CARVALHO SAMEK) Por motivo de foro íntimo superveniente, nos termos do parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para o processamento e julgamento deste feito.Solicite-se ao Presidente do e. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região a designação de outro magi

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O pedido de sobrestamento da União Federal é descabido, porque a repercussão geral já está a surtir efeitos. 2. O Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento do RE 240.785/MG, posiciona-se no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1404 Processo 0022016-88.2008.8.26.0576 (576.01.2008.022016) - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Nilce Aparecida Coelho - Prefeitura Municipal de Uchoa - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Ordinário ajuizada contra Prefeitura Municipal de Uchôa, em fase de execução de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1715 partir de 01/01/2010 (valores não impugnados). Outrossim, condeno a requerida ao pagamento das diferenças geradas, observando-se a prescrição qüinqüenal, com reflexo nos 13º salários, adicionais de tempo de serviço, qüinqüênios e outros direitos que integram a complementação da aposentoria/pensão