Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As parcelas vencidas deverão ser atualizadas, desde o momento em que devidas, nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF (manual de cálculos da Justiça Federal). Juros de mora desde a citação, nos termos da Resolução CJF 267/13. Por fim, não vislumbro os requisitos para a concessão da tutela de urgência, na medida em que o direito de subsistência da parte autora está garantido, ainda que em menor valor, pelo recebimento da aposentadoria, o que retira a necessidade da revisão imin

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001655-64.2018.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: NILCE CERVELLE SILVA ADVOGADO: SP154896-FERNANDA MARCHIO DA SILVA Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001675-86.2017.4.03.6303 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - ESPÓLIO ADVOGADO: SP221167-CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FED

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001643-23.2019.4.03.6332 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE CARLOS ANANIAS ADVOGADO: SP099335 - JOSE VALTER PALACIO DE CERQUEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0001646-

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: 15/08/2018 MPF: Não DPU: Não 0427 PROCESSO: 0001649-91.2017.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: APARECIDO PAULINO DA SILVA ADV. SP265742 - KARITA DE SOUZA CAMACHO e ADV. SP144140 - JANAINA LIMA FERREIRA RELATOR(A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR DATA DISTRIB: 17/07/2017 MPF: Não DPU: Não 0428 PROCESSO: 0001655-64.2018.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001637-42.2015.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - RURAL RECTE: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): SP251836 - MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO CEZAR NEVES JUNIOR SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001645-91.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 04010

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1692 154738/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 DESPACHO Nº 0000398-12.2010.8.26.0352/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Miguelópolis - Embargte: Décio Rosa (E outros(as)) - Embargte: Leda Tereza Sverzut Rosa - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos de Decla

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000341-54.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301275233 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JOSE APARECIDO MADEIRA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) 0001465-39.2016.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301274777 RECORRENTE: DEIZI GARCIA SIAN GUIMARAES (SP304170 - JULIANA APARECIDA MANEIRA LIMA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0002332-49.2013.4.03.6309 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000070-19.2020.4.03.6140 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301012957 RECORRENTE: MIGUEL SOARES DA SILVA (SP306781 - FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA, SP407969 - JESSICA TAVARES MARINHO, SP369980 - SILVIO SERGIO CABECEIRO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0032314-59.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301011388 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRID

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000886-08.2019.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2020/9301216361 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: SEBASTIAO RIBEIRO (SP261533 - ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI) 0045832-82.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2020/9301216342 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ODIRLEI DA CRUZ (SP228119 - LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA) 0001365-31.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINE

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001497-83.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301088529 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIALVA PEREIRA DA SILVA (SP234868 - CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES, SP343983 - CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES) 0001559-25.2018.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301076623 RECORRENTE: MARIA ROSA GONZALEZ FRANCISCO - MEI (SP303465 - ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA) (SP303465 - ANTONIO CARLOS FREITAS SOUZA, SP40