51 resultados encontrados para nilce silva de lima - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 887 (OAB 111453/SP) Processo 0005155-76.2013.8.26.0115 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Lilian de Moraes Vieira - Nilce Silva de Lima e outro - Ante o exposto, REJEITO a preliminar alegada, REVOGO a liminar concedida (fls.52) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por LILIAN DE MORAES VIEIR
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 821 em favor do exequente. No mais, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA (OAB 263529/SP) Processo 0004136-06.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004136) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Cont
T rata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Nilce Silva de Lima em face da Presidente Substituta do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), para lhe assegurar o direito de ser incluído o seu nome na lista específica de candidatos com condição de deficiente físico e de pessoa com necessidade especial e de realizar a prova em sala com acesso para cadeira
de lançamento fiscal, pelo que deve ser afastada a competência deste Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento do presente feito. Neste sentido, a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 3o, § 1o INCISO III, DA LEI 10.259/01. 1. A ação por meio da qual Auditor Fiscal do Trabalho busca assegurar a própria progressão funcional de
0004175-59.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6304005276 AUTOR: ROSA CURSINO BISPO (SP198325 - TIAGO DE GÓIS BORGES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0004298-57.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6304005288 AUTOR: ELZA MARIA AGUIAR (SP279363 - MARTA SILVA PAIM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0003859-46.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GAB
0038116-72.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301009932 RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0003775-98.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301009550 RECORRENTE: JORGE RODRIGO SANT ANNA (SP214981 - BRUNO ARANTES DE CARVALHO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP160834 - MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS) 0005958-58.2017
0004175-59.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6304005276 AUTOR: ROSA CURSINO BISPO (SP198325 - TIAGO DE GÓIS BORGES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0004298-57.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6304005288 AUTOR: ELZA MARIA AGUIAR (SP279363 - MARTA SILVA PAIM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) 0003859-46.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GAB
Vistos em inspeção.Verifico que a CDA em execução está fundamentada em 2 (dois) discriminativos da dívida que possuem divergências em seus termos (fls. 05 e 08).Assim, nos termos do art. 321, do CPC, concedo a parte autora o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequente EXTINÇÃO DO FEITO, para que esclareça qual é o discriminativo de dívida que fundamenta a CDA em execução.Após, conclusos.Intime-se. Expediente Nº 2073 ACAO PENAL - P
2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES Dra. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Dr. TIAGO BITENCOURT DE DAVI Juiz Federal Substituto Bela. NANCY MICHELINI DINIZ Diretora de Secretaria Expediente Nº 928 MANDADO DE SEGURANCA 0001586-25.2016.403.6133 - SET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP(SP331298 - DANILLO DO AMARAL LIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOGI DAS CRUZES Vistos etc.Inicialmente, verifico ter o impetrante apontado como autoridade coatora o Delegado da Receita Federal do
de lançamento fiscal, pelo que deve ser afastada a competência deste Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento do presente feito. Neste sentido, a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 3o, § 1o INCISO III, DA LEI 10.259/01. 1. A ação por meio da qual Auditor Fiscal do Trabalho busca assegurar a própria progressão funcional de