Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2039 integrante desta Resolução. Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2011. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 17 de outubro de 2011. (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça. (grifei) Cabe ressaltar que, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 567 - São Paulo/SP - CEP 01009-000, para que no prazo improrrogável de 30 dias comprove nos autos a cessação da cobrança do imposto de renda sobre as verbas auxílio transporte e a apresentação das planilhas com os valores descontados, sob pena de extração de cópias e encaminhamento ao Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3736 HELOISA CRISTINA DA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 438893/SP) Processo 1002227-55.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Judith Lucia Juliani Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 905 inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 585 (OAB 241287/SP) Processo 0011033-02.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MonteCar Veículos - Vistos. Recebo o recurso interposto sem o efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo legal. Após, remet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2673 900 guarda para melhor atender aos interesses do menor. Ademais, o requerido se encontra recolhido em centro de detenção e a genitora faleceu no ano de 2017. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Diante dos fatos articulados na inicial e, atendendo ao interesse maior da criança, que merece tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 539 prescrição e, alternativamente, a não condenação em honorários advocatícios, acenando não ter dado causa à exceção de pré-executividade, uma vez que a execução estava apenas suspensa (fls. 35/38). DECIDO. A ação de execução fiscal está suspensa na forma do art. 40 da LEF e arquivada desde 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2303 mais oportuno, inclusive com análise do CNIS da parte requerente, que não foi anexado ao processo.3) É certo que o direito alegado pela parte autora admite composição. Contudo, a experiência tem demonstrado que o INSS apenas oferece proposta de acordo depois de produzidas em Juízo provas que evidenciem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 79 dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. É sabido, por outro lado, que a Carta Magna situa-se no vértice do sistema jurídico do país e todas as situações jurídicas devem compatibilizar-se com seus preceitos. De se lembrar também que a Lei nº 9.394

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2404 OLAVO MARTINIANO - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 69/70, pela qual as partes noticiaram a composição amigável, na qual a ré pagará ao autor a quantia de R$ 12.663,75, até o dia 18.09.2014, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do autor, junto à Cai