Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2919 de 10%, uma vez que incabível o arbitramento de verba honorária, pois esta somente ocorre em segundo grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Neste sentido, é o entendimento consolidado nos Enunciados 97 do FONAJE e 70 do FOJESP: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3439 bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”. Levantem-se eventuais penhoras realizadas, expedindose o necessário. P.R.I. - ADV: TEONILIA FARIAS DA SILVA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3335 da data do cumprimento da obrigação, sem manifestação das partes, entender-se-à que a avença foi cumprida, hipótese em que os autos serão definitivamente extintos e arquivados, independentemente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4433 Processo 1002154-18.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Cafasso - Shps Tecnologia e Serviços - Vistos. Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada pela ré (fls. 39/56), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, inf

Diário Oficial ● 08/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33947 79 Quinta-feira, 08 DE AGOSTO 2019 1492 1493 1494 1495 1496 1497 6403353 57208357 54182622 54188683 3221709 5943268 1 5 2 2 1 1 1498 5942984 1 1499 57188624 1 1500 1501 1502 1503 1504 1505 1506 1507 1508 1509 1510 2 1 1 2 3 1 2 2 6 1 1 3220257 54197161 54196004 5918221 5417090 3210863 5904156 5864488 5434599 54191103 54197181 1511 5609666 3 1512 1513 1514 1515 1516 1517 1518 1519 1520 1521 1 1 1 2 1 1 1 1 2 1 3212815 3229025 5934120 5919498 55589

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3795 Santos - Translitoral Transportes Turismo E Participacoes Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre Aparecida Leandro dos Santos e Translitoral Transportes Turismo E Participacoes Ltda às fls. 31/32, com efeito de transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3958 que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95). Todavia, em razão das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns por causa da Pandemia da COVID-19 e, consequentemente, diminuir o contágio entre os jurisdicionados, somada a necessidade de racionalização dos atos processuais, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3795 Santos - Translitoral Transportes Turismo E Participacoes Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre Aparecida Leandro dos Santos e Translitoral Transportes Turismo E Participacoes Ltda às fls. 31/32, com efeito de transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de dire

Diário Oficial ● 04/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.481 Quinta-feira, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 035, de 03 de fevereiro de 2021. Processo nº 118532/2021. OBJETIVO: Entregar adolescentes, custodiados no CIAM/MARABÁ, aos familiares em cumprimento de determinação judicial. ORIGEM: MARABÁ/PA – DESTINO: GOIANÉSIA/PA. PERÍODO: 29/01/2021 a 29/01/2021. – (0,5) DIÁRIA SERVIDORES: BIANKA AUXILIADORA FIGUEIRA DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 54196000/1, LEONARDO COSTA DOS SANTOS, MONITOR, Matri

Diário Oficial ● 03/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.169 43 Sexta-feira, 03 DE ABRIL DE 2020 Leidiane Alves Viana Lilian Mello Monteiro Lorena dos Santos Mendonça Lucas Souza da Silva Luis Davi Pereira Luis Sergio Ferreira Mota Luiz Carlos da Silva Marques Luiz Carlos Lopes Damasceno Mara de Cassia de Andrade Gomes Lopes Marcia Liliane de Miranda Costa Marcio Herculano Cavalcante Marco Antonio Carvalho da Costa Maria Carmen do Nascimento Menezes Maria Itacidete de Lima Santos Maria Lucia Ferreira de Souza Marinal