Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2412 buscado através da habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Todavia, diversamente do pleiteado pela recuperanda, o processamento da Recuperação Judicial não acarreta a extinção da ação de execução já em curso, uma vez que constitui hipótese de suspensão do feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 3178 - Arnon Nogueira Vilar - Cleber Pacheco de Oliveira - - Maria das Graças Silva de Oliveira - Vistos. Págs. 72/73: tendo em vista que trata-se de verba sucumbencial, defiro a expedição do MLE, a despeito da procuração não estar atualizada. Providencie-se o necessário e após, arquive-se. Intime-se. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3860 tais atos, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Autorizo, se necessário, o cumprimento da diligência na forma do art. 212, § 2º, do CPC. 4) Após a penhora, será designada audiência de conciliação, na qual o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2443 sentido: “O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1050 valor de arrematação exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 1155 legitimaria a aplicação sumária da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, culminando no indeferimento de plano da inicial, todavia, o indeferimento do pedido de inclusão da sócia na sociedade empresária em questão, sócia que ostenta a qualidade de cônjuge do impetrante, materializou ato capaz de ser corrigido p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1617 José Delgado j. 07.04.97 deram provimento, v.u. DJU 19.05.97, p. 20.593). Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DEBORAH EMANNUELY DE PAULA SOUZA FONSECA DE MACEDO (OAB 245967/SP) Processo 0071870-56.2010.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 530 1851 motivo, pontificou o Min. Asfor Rocha: “o juiz deve resolver as questões postas pelas partes, não estando obrigado a reportarse especificamente a cada um dos argumentos invocados” (REsp. 73.543/RJ). III - DISPOSITIVO. 3. Logo, PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a ré a pagar à autora R$11.80

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 283 12 ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 00003260AL), SAMUEL FREITAS CERQUEIRA (OAB 4.037/AL) - Processo 001.97.000972-1 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas AUTOR: Serpecas Alagoas Implementos Rodoviarios Ltda - RÉU: Cimar - Const.Irmaos Martins Ltda - DESPACHO Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 953 SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/ SP), IVAN FERNANDES DE CUNHA (OAB 281324/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/ SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO