Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2433 A alegada ilegitimidade de parte não pode ser acolhida uma vez que a ação pode ser proposta tanto contra o espólio quanto contra os herdeiros, como ocorreu nestes autos. A incompetência absoluta do juízo também não prospera, pois não se trata de ação rescisória, mas de querella nullitatis. Por f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 55 2034422-35.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capivari; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Nº origem: 1002011-03.2020.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1671 forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual. (BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento - Coleção Sinopses Jurídicas. 6ª ed., v. XI, São Paulo: Saraiva, 2007) Desta feita, pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1184 FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA - Fls. 58 - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 53. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 0001204-42.2010.8.26.0095 (095.01.2010.001204-7/000000-000) Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 350 Processo nº.: 269.01.2011.014867-5/000000-000 - Controle nº.: 001342/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VIVIANA MURBACH - Fls.: 0 - Despacho de fls.95: Vistos.Fls. 66/94: Não existe prova pré-constituída que permita o reconhecimento de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do CPP, que conduziriam à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 233 527.932 - MIGUEL BUENO ALCARDE - Tópico da r. decisão de fls. 14 do incidente regime semiaberto: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto. Advogado: Antonio Luiz de Carvalho Filho, OAB/SP 157.610. 574.393 - EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA - Inteiro teor do r. despacho de fls. 31 do incident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2450 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LYDIO ROBERTO GERALDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0501/2019 Processo 0001270-04.2019.8.26.0581 (processo principal 1001391-49.2018.8.26.0581) - Cumprimento de sentença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1144 do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1018881-14.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma - Fazenda Pública; HENRIQUE DADA PAIVA; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1164 Nº 0003636-09.2007.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Companhia Excelsior de Seguros - Embargdo: Francisco Carlos dos Santos Vicenzo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marileide Santos Vicenzo (Justiça Gratuita) - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso até o ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1139 095.01.2009.003736-9/000000-000 - nº ordem 1127/2009 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ANTONIO DAMIANO TONELLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 209 - Com fundamento no artigo 520 do Código de Processo Civil, recebo a apelação do requerente de fls.