Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1535 III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Intimese. - ADV: THIAGO PAULA DE JESUS (OAB 258

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2921 a presunção de legitimidade. Outrossim, deve-se levar em consideração o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, que preconiza que “no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2673 3063 prazo de três anos em comento, quando menos, venceria em 07.07.2017, além do que o autor não deu nenhuma causa para eventual atraso na citação do “ex adverso”, a autorizar a retroação do marco interruptivo da prescrição representado pela citação à data da propositura da ação. Somado a isso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1357 a título de danos morais, quantia que deverá sofrer a incidência de juros de mora desde o evento danoso, considerado este ocorrido na data da inscrição indevida (20/03/2014 pg. 26), e a correção monetária incidirá desde a data desta sentença, por se tratar de arbitramento. Em razão do ora decidido,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1366 pretende a agravante a concessão de efeito suspensivo e a reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese, de que, com a expedição do aludido mandado de levantamento, a recorrida será indenizada sem ter se habilitado no necessário concurso universal de credores; o valor depositado pertence à massa, nos termos do §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 2804 gratuita (cadastre-se).Defiro a guarda provisória dos filhos menores do casal, sendo o adolescente Wallison com seu genitor e menina Victória com sua genitora, regulamentando-se provisoriamente a guarda de fato já existente.Não se pode olvidar que a realização de audiência de tentativa de conciliação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 3375 Processo 1002158-89.2017.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.M.D. - Processe-se em segredo de Justiça (art. 189, II do Código de Processo Civil).Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se.Providencie a autora a vinda aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2617 quando já extinto o contato de trabalho, inicia-se no mês da aquisição do direito oriundo da prestação de serviço. A regra do pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido (CLT, art. 459, parágrafo único), destina-se ao pagamento de salário no curso da relação de emprego. (TRT22ª R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 2288 porque seu conteúdo adveio da versão dos policiais militares fizeram atendimento no local dos fatos.Consta neste documento que o réu trafegava com seu veículo pela Rua Martinho Azevedo quando desrespeitou o sinal de parada obrigatória e acertou o veículo conduzido pelo autor.Foi observado pelos policiais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2759 imposto aos ofendidos e família; b) grau moderado de culpa por parte da ré e c) a capacidade econômica-financeira das partes envolvidas.Outrossim, além do caráter reparatório do dano moral, é relevante também o caráter inibitório, porquanto necessária desestimular a parte ré na repetição da ofens