Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enunciado edita as matérias para admissibilidade da exceção de pré-executividade.Súmula 393A exceção de préexecutividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, no tocante ao excipiente NEVIO TERZI, bem como aos sócios ANGIOLINO ZUCCHELLI, NOE MASCHI, ANNA MARIA ZUCCHELLI, NADIA ZUCCHELLI MARIN, CLAUDIA ZUCCHELLI MARIN, FAUSTO ZUCCHELLI MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 EMBARGTE : Marilia Cecilia Andrade Teixeira ADVOGADO : 110051/SP - Aguinaldo Duarte de Matos EMBARGDA : Josefina Ronzella VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009874-62.2017.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda ADVOGADO : 163854/SP - Luciana Vaz Pacheco de Castro REQDO : E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1247 Nº 2188198-60.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fartura - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Ordem dos Advogaddos do Brasil Secao de Sao Paulo - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1414 caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 760 Sa Crédito Financiamento e Investimento - Alan Rodrigo Santos Bispo - Vistos Indefiro o petitório retro, ficando mantido o despacho proferido as fls.136 nestes autos convertido em Execução. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1108 para apreciação do pedido, conforme disposto no Provimento CG nº 20/2019, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 763 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, estabelecendo que: “Nas Comarcas do Estado de São Paulo, a solicitação de alvará, nos moldes do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 897 do débito elevado indicado pelo réu em razão de juros abusivos, porém, ao questionar o percentual de juros cobrado sobre o débito, de forma implícita, pretende discutir a validade das cláusulas ajustadas. A ação de consignação em pagamento tem natureza declaratória, porém, não é possível a discu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1698 Ao final, pugna pela procedência da ação, “[...] concedendo aposentadoria por invalidez com vencimentos integrais, licença médica por um período determinado pela perícia, nos termos do art. 222, inciso I, da Lei 10.261/68, bem como a diferença dos valores atrasados desde seu indeferimento, com pagamento de todos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1582 939 528 - 0011889-43.2011.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Relator Vianna Cotrim - Revisor Felipe Ferreira - Apelante: Arlete Machado Nogueira Gil (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Regional Educacional de Avaré - Frea - Advogado: Gilberto Gonçalo Cristiano Lima (OAB: 159939/SP) - Advogada: Elenice Cristiano Lima (OAB: 31858

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 638 RELAÇÃO Nº 0635/2013 f. 3 Processo 0000439-57.2012.8.26.0562 (562.01.2012.000439) - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Lucia Maria de Souza Civeira - Servico de Radioterapia e Megavoltagem Sc Ltda Unirad e outros - Recebo a apelação de Lucia no efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarr