Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1717 da requerida, o que foi cumprido. É o relatório. Decido. Os pedidos são parcialmente procedentes. Não há controvérsia entre as partes sobre o serviço contratado nem sobre a má qualidade dos materiais, haja vista que nenhum deles foi negado pela requerida. A contratação dos serviços da requerida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2546 de recebimento. Em caso de descumprimento, haverá preclusão da oitiva da testemunha (§ 3º). Caso o procurador da parte não queira a intimação na forma da regra geral, deverá:a) comunicar nos autos do processo que trará a testemunha à audiência independentemente de intimação. Neste caso, caso a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1749 proferida (22/06/2015), ainda não havia entrado em vigor o novo Código de Processo Civil (o que só ocorreu em 18/03/2016); por óbvio, não poderia este magistrado fixar os honorários advocatícios com base em lei que ainda não estava em vigor em nosso ordenamento jurídico.Ademais, se a embargante não conco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2072 Caso reste infrutífera a tentativa de citação nos endereços que vierem a ser informados, diga o autor expressamente se requer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei 911/69, com redação da Lei 13.043/2014, atentando-se que o valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2292 o curso da ação nos termos do art. 40 da Lei Federal 6.830/80. Decorridos esse prazo “in albis”, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: NILTON AMANCIO PINTO (OAB 143607/SP) Processo 0019498-61.1996.8.26.0604 (604.01.1996.019498) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 105 alegando não mais desejarem manter o matrimônio. Pactuaram sobre alimentos devidos aos filhos. O feito foi devidamente instruído com cópias juntadas às fls. 9/14. O pacto foi atingido através do PROJETO OAB-CONCILIA, que possui o seguinte teor: (...) Nomeio a advogada indicada para defender os interesses do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 97 cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.” (grifo meu) A autora cumpriu este requisito uma vez que já atingiu a idade de sessenta anos (fls. 13) O artigo 55, §3º da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3727 honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 168 às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). P.I.C - ADV: EDISON COSTA DA FONSEC A (OAB 11119/MS), RAFAEL MELLO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3021 PIERRE (OAB 62398/SP), JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB 58965/SP), PAULO EDUARDO PASCHOAL JUNIOR (OAB 154145/SP) Processo 0000537-22.2016.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO LOPES TINES - Vistos. Fls. 517/518: A certidão de honorários já encontra-se devidamente exped