Publicações Judiciais I ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ALEXANDRE MENDES - SP232710-N APELADO:ALFA MARIA SOUZA BARBOSA Advogado do(a) APELADO: SANDRA REGINA LEITE - SP272757-N D E S PA C H O Tendo em vista a conclusão dos procedimentos de virtualização deste processo judicial que tramitava em suporte físico, com fulcro no artigo 10 da Resolução PRES/TRF3 N.º 278/2019, manifestem as partes sobre eventual desconformidade na digitalização, no prazo de 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3208 Processo 0001075-08.2020.8.26.0347 (processo principal 1005173-24.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Geralda de Assis Correia - Instituto Nacional do Seguro Social Fls. 30/34 - vista ao INSS. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1496 doença em período no qual o segurado tenha desenvolvido trabalho assalariado, sob pena de incorrer-se em indesejável enriquecimento ilícito às custas da autarquia previdenciária. Com isso, deverá o perito elaborar seu laudo desconsiderando os períodos em que constam vínculos empregatícios em nome da