41 resultados encontrados para nilva muzy da costa - data: 09/01/2025
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Processos encontrados
9.494/97. A verba honorária, de acordo com o entendimento desta Colenda Turma, nas ações de natureza previdenciária, deve ser fixada em 10% sobre o valor da condenação, até a sentença (Súmula nº 111, do STJ). As Autarquias Federais são isentas de custas, cabendo somente quando em reembolso. Ressalte-se que a execução do julgado deve adequar-se ao cronograma de pagamento e tabelas vinculadas à Ação Civil Pública nº 000491.128.2011.4.03.6183. Posto isso, dou provimento ao agravo
9.494/97. A verba honorária, de acordo com o entendimento desta Colenda Turma, nas ações de natureza previdenciária, deve ser fixada em 10% sobre o valor da condenação, até a sentença (Súmula nº 111, do STJ). As Autarquias Federais são isentas de custas, cabendo somente quando em reembolso. Ressalte-se que a execução do julgado deve adequar-se ao cronograma de pagamento e tabelas vinculadas à Ação Civil Pública nº 000491.128.2011.4.03.6183. Posto isso, dou provimento ao agravo
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A Oitava Turma, por unanimidade, não conheceu dos agravos legais. EM MESA AC-SP 1486097 0007730-40.2008.4.03.6183 2008.61.83.007730-3 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZA CONV RAQUEL PERRINI NILVA MUZY DA COSTA (= ou > de 60 anos) SP229461 GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A Oitava Turma, po
EMBARGADO: MANUEL TELES DE ANDRADE ADV/PROC: SP244440 - NIVALDO SILVA PEREIRA VARA : 5 PROCESSO : 0005080-10.2014.403.6183 PROT: 29/05/2014 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0011590-49.2008.403.6183 (2008.61.83.011590-0) CLASSE: 29 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: CLEIDE MARIA MUNIZ DE SOUZA ADV/PROC: SP257004 - LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA VARA : 5 PROCESSO : 0005083-62.2014.403.6183 PROT: 27/05/2014 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 00026
AUTOR: JOSEVAL FERREIRA SANTOS ADVOGADO: SP211762-FABIO DOS SANTOS LOPES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PAUTA CEF: 24/06/2015 16:30:00 PROCESSO: 0071984-46.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: SP098501-RAUL GOMES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0071985-31.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NILVA MUZY DA COSTA
valor indicado no cálculo apresentado pela Contadoria Judicial de R$ 1.576,13 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e treze centavos), para maio de 2014.Deixo de condenar em honorários advocatícios por ser tratar de sucumbência recíproca.Não há condenação ao pagamento das custas processuais em razão das benesses da gratuidade da justiça. A presente sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, 2º, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia d
Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0070541-60.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ERALDA DO CARMO CAMPOS ADVOGADO: SP111783-ROBERTO ERNESTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0070593-56.2014.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: SP229593-RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR Recursal: 2015000001
ADVOGADO(A): SP111783 - ROBERTO ERNESTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0071502-45.2007.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010808 - SEGURO-DESEMPREGO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV./PROC.: SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RECDO:
CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL DESAPOSENTAÇÃO RECTE: NILVA MUZY DA COSTA ADVOGADO(A): SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0072118-73.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - CÁLCULO DO
RELATOR(A): CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA DATA DISTRIB: 04/11/2014MPF: NãoDPU: Não 0427 PROCESSO: 0066221-64.2014.4.03.6301 RECTE: SIDNEY MARTINS ADV. SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA DATA DISTRIB: 28/10/2014MPF: NãoDPU: Não 0428 PROCESSO: 0067595-18.2014.4.03.6301 RECTE: SANDRA LEGNARO PERES ADV. SP118167 - SONIA BOSSA RECDO: INSTITUTO NACIO