5 resultados encontrados para nima dos autores - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 UNDA RE A CONDENACAO ESTA LIMITA AO VALOR DO CONTRATO, OU SEJA, R $ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). EM RAZAO DA SUCUMBENCIA MI NIMA DOS AUTORES, CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPE SAS PROCESSUAIS, ALEM DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS QUE, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 DO CPC, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. NO MAIS, JULGO IMPROCEDENTE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7369/2022 - Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 242 atraso foi excessivo, a jurisprudência admite o arbitramento de indenização. Precedentes. 4. A alteração das premissas fáticas estabelecidas no acórdão impugnado encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 5. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo nos próprios autos.¿     Â
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1936 dever de reparar decorre da responsabilidade contratual. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na Rcl 11.749¿SC, Rel. Ministro SÃRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÃÃO, julgado em 28¿08¿2013, DJe 03¿09¿2013)  PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÃÃO. 1. Em se tratando de responsabilidade civil
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1436 dispensa de análise da subjetividade do agente; outra, a desnecessidade de prova do prejuÃ-zo em concreto¿.            Nesses termos, entendo que o simples descumprimento contratual não conduz inexoravelmente à lesão extrapatrimonial.            No caso concreto, em que pese a Ré não ter respeitado a obrigação de entregar o imóvel